A Defensoria Pública do Tocantins vem se destacando principalmente na atuação coletiva, onde é possível atender através de uma única Ação problemas que atingem dezenas e até mesmo centenas de pessoas. Atuação esta estabelecida na Constituição Federal e também no Artigo 1º da Lei Complementar 80 que dá a Instituição a incumbência da promoção da Ação Civil Pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
E para capacitar os Membros e Servidores da Instituição além de demais operadores de direito, será realizado entre os dias 5 e 6 de junho, no auditório da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas, o curso “Tutela Coletiva: A Proteção dos Interesses Transindividuais em Matéria Urbana e Agrária”.
Esse momento de conhecimento contará com a participação do juiz do Mato Grosso, Alexandre Sócrates Mendes; os defensores públicos Rogério Siqueira (do estado do Pará) e Felipe Kirchner (Subdefensor Público Geral do Rio Grande do Sul) que não cobraram para compartilhar conhecimentos com os profissionais do Tocantins.
O curso é uma realização do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Tocantins, em parceria com os Núcleos de Ações Coletivas e Defensoria Agrária. Destina-se prioritariamente àqueles Defensores Públicos que atuam na Tutela Coletiva e Direito Agrário. Interessados entrar em contato pelo telefone 3218-6776 ou pelo email: cejur@defensoria.to.def.br e as inscrições devem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Tocantins no banner do Curso no período de 28 de maio a 4 de junho.
Programação
Dia 5/06/2014
● Alexandre Sócrates Mendes – Juiz de Direito - MT
Tema: Ações Possessórias e Reivindicatórias
Mini currículo: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, Titular da Comarca de Terra Nova do Norte, cumulando com a 1ª Vara da Comarca de Colíder. Professor Universitário. Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, tendo exercido a função de membro auxiliar no CNMP. Atualmente cursa MBA em Poder Judiciário pela FGV/RJ.
● Rogério Siqueira – Defensor Público do estado do Pará – PA
Tema: Comunidades Tradicionais, Conflitos no Campo e Regularização Fundiária.
Mini currículo: Defensor Público Agrário em Marabá desde 2008, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; e Especialista em Processo Civil - PUC/SP, Professor de Direito Agrário e Processo Civil na Faculdades Reunidas da Amazônia (Fesar) e na Faculdade Católica Dom Orione (Facdo).
Dia 6/06/2014
● Felipe Kirchner– Subdefensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul– RS
Tema: Procedimentos Preparatórios para Ação Civil Pública e Mediação de Conflitos Coletivos.
Mini currículo: Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do RS (UFRGS) (2006-08) e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS) (1998-2003), é Defensor Público no Estado do RS, onde atualmente desempenha as funções de Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos. Atuou como Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (NUDECONTU). Preside o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDECON). Exerce, ainda, a docência na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no curso de Especialização em Educação, Ética e Direitos Humanos da Faculdade de Educação (FACED) e no curso de Especialização em Direito do Consumidor na Faculdade de Direito, e como professor convidado na Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (ESDC).
● Felipe Kirchner– Subdefensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul– RS
Tema: Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva Passiva.
Alessandra Bacelar - 22/05/2014