Os conflitos agrários são muito comuns no estado do Pará, mas por lá há um avanço significativo tanto do Poder Judiciário quanto dos órgãos auxiliares em relação aos conflitos fundiários. Foi essa a experiência que o defensor público Rogério Siqueira veio trazer para os Servidores e Membros da Defensoria Pública do Tocantins.
Durante a palestra, falou sobre as comunidades tradicionais, os conflitos no campo, as dificuldades do dia a dia, apresentou normas e relatou que o defensor agrário tem que se desdobrar entre a demanda crescente e urgente e as outras atribuições. Relatou ainda como a justiça tem tratado essas questões no estado do Pará, da implantação da Ouvidora Agrária, da previsão legal na Constituição Estadual e da rotina implantada por lá onde se julgar procedente as ações de reintegração de posse o caminho é o despejo dos trabalhadores rurais.
O outro palestrante do dia foi o juiz de direito Alexandre Sócrates Mendes que falou sobre Ações Possessórias e Reivindicatórias, vista para os participantes como de suma importância para a atuação da Defensoria Pública do Tocantins, mostrando novos horizontes e perspectivas do direito agrário, um deles a necessidade do georreferenciamento, da isenção para os hipossuficientes, e as diferenças que existem quando se existe uma vara agrária.
A analista jurídico Manuzy Goffi ressaltou a importância das informações recebidas, e graças a elas poderá aperfeiçoar ainda mais o trabalho que realiza. “Ficou muito mais fácil para realizar as nossas atividades, como foi abordado durante a palestra as ações possessórias eram muito ligadas as questões civilistas e agora ele abre a nossa visão para o próprio direito agrário, que é um tutela preventiva, protetiva e não a lei civil que trata as partes iguais e direito agrário não, e isso é o que a gente tem visto os hipossuficientes lutando contra a questão dos fazendeiros, os que detém as grandes propriedades, os grandes latifundiários, e ele demonstrou a questão de se utilizar o direito agrário nas questões de posse que difere e muito da lei civilista”.
O curso continua nesta sexta-feira,6, e os temas debatidos serão Procedimentos Preparatórios para Ação Civil Pública e Mediações de Conflitos e também Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva Passiva, com o subdefensor público geral do Rio Grande do Sul, Felipe Kirchner.
Texto: Alessandra Bacelar
