"Cotas raciais em certame da Unitins" é pauta de reunião entre DPE-TO e representantes do Estado

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Casa Civil do Executivo tocantinense, da Universidade Estadual Tocantins (Unitins) e da Secretaria Estadual de Povos Originários e Tradicionais (Sepot) para discutir a implementação de cotas raciais e banca de heteroidentificação no edital do concurso público para professores da instituição de ensino superior. A reunião foi realizada na sede da Defensoria, em Palmas, nesta quarta-feira, 15.

A atividade é resultado de uma Recomendação apresentada pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO à Unitins sobre o tema, visto que no edital do certame não existe menção a cotas raciais com percentual mínimo de 20% do total das vagas a pessoas autodeclaradas negras, conforme referencia a Lei Federal nº 12.990/2014.

Conforme expôs na reunião o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o mais grave no contexto é a negação do direito, visto que já existem normas sobre o tema em âmbito Federal.

“É uma reparação [a Lei da cotas], buscando o princípio da igualdade; uma pauta que já foi muito discutida. Nós já temos parâmetros que podem nortear estes ajustes, inclusive apresentamos [a DPE-TO] um projeto de Lei que também pode servir de base para a construção de um Termo de Acordo que ajuste este Edital ou até mesmo de um Decreto que sirva para este e para os próximos certames no âmbito tocantinense.Isto é muito sério. Queremos resolver a partir do diálogo; mas caso o Estado acene com uma negativa ao que recomendamos, nós vamos ter que judicializar para garantir o direito destas pessoas”, enfatizou Arthur Pádua.

Resolução extrajudicial

Subprocurador Administrativo da PGE, o procurador Nivair Vieira Borges afirmou, no encontro, que o Poder Executivo também acredita que o diálogo é o melhor caminho a ser seguido em busca de uma solução extrajudicial.

“Vamos dialogar e verificar a possibilidade de atender às demandas sem o auxílio do Poder Judiciário, que já está muito emperrado e isto acaba atrasando as políticas públicas do Governo do Estado. Nós nos comprometemos, a partir da reunião de hoje, a nos sentarmos com os partícipes do Executivo, a Unitins, a Casa Civil, a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral, para encontrarmos um denominador comum, uma solução viável para resolver estas demandas sem que seja no âmbito judiciário", reforçou o Nivair Borges.

Suporte colaborativo

Também presente na reunião, o 1º subdefensor público-geral no Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, ressaltou a confiança na resolução prática desta situação, além da disponibilidade da Defensoria Pública de colaborar com o processo.

“Nós notamos a simpatia do atual Governo com esta pauta, a preocupação com a representatividade; vide a criação da secretaria de Povos Originários e Tradicionais, por exemplo. Também por isto, ficamos otimistas sobre o andamento desta tratativa. A Defensoria acabou de realizar um certame que envolvia estas questões e nos colocamos à disposição para colaborar com o que for necessário”, explicou Pedro Alexandre.

Participantes

Também integraram a reunião a analista jurídica do Nucora, Aline da Silva Sousa; o diretor jurídico e legislativo da Casa Civil, Antônio Bandeira; o diretor de proteção dos povos originários da Sepot, Célio Torkã Kanela; e, representando a Unitins, o diretor-jurídico, Ramon Alves Batista; o chefe de gabinete, Rafael Verli Silverol; e a coordenadora de órgãos colegiados superiores, Vitória de Barros Melo.

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DPE recomenda cotas raciais e banca de heteroidentificação em certame da Unitins: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/dpe-recomenda-cotas-raciais-e-banca-de-heteroidentificacao-em-certame-para-professores-da-unitins