A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizará Correição Ordinária, nos dias 3 e 4 de setembro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, na Defensoria Pública de Tocantínia e Miracema do Tocantins, respectivamente. Durante as correições, a corregedora-geral, Arassônia Maria Figueiras, receberá informações ou reclamações quanto à atuação funcional dos Defensores Públicos, estagiários e auxiliares com atribuições naquelas sedes da Defensoria Pública.
Os editais referentes aos atos das respectivas correições foram afixados nos fóruns locais e nas sedes da Defensoria Pública, bem como encaminhados aos representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Juiz Diretor do Foro, aos Promotores de Justiça da Comarca, dentre outras autoridades.
“Até o mês de novembro os trabalhos correcionais em todas as Defensorias deverão ser concluídos”, ressalta Arassônia Figueiras, acrescentando que qualquer pessoa poderá buscar informações ou reclamar sobre o trabalho realizado pela Instituição.
A Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é o órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos Defensores Públicos e demais servidores da Instituição e foi implantada com a Lei Complementar Estadual nº 41/04.
Atribuições da Corregedora Geral
Entre as principais atribuições da corregedoria estão: orientar as atividades e a conduta dos Defensores Públicos; realizar correições e inspeções funcionais; acompanhar o estágio probatório; receber representação; requisitar de qualquer autoridade ou agente público certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e outras providências necessárias; apresentar à Defensora Pública Geral relatório dos fatos e providências a adotar depois de concluída a correição; manter prontuário atualizado de cada um dos membros da Defensoria Pública, incluído o registro estatístico, para efeito de aferição de antiguidade e merecimento, atualizando a lista sempre que houver alteração, no prazo previsto em Regimento Interno; entre outras.
