A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, tomou posse nessa terça-feira, 18, no Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), durante a primeira Reunião Ordinária do Conselho de 2025, presidida pelo secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Bruno Azevedo.
“É relevante que a Defensoria ocupe esses espaços. O Conselho Estadual de Segurança Pública é um espaço importante para o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a segurança do povo tocantinense. Dessa forma, levar o olhar da Defensoria Pública para os debates travados no Conselho Estadual de Segurança Pública, indicando os pontos de tensionamento, as vulnerabilidades, pode contribuir grandemente para o fortalecimento da política pública de segurança a ser construída com múltiplos atores”, destacou a Coordenadora do NDDH.
Na reunião, entre as pautas discutidas esteve a apresentação do relatório de gestão anual de 2024, que trata dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao de Segurança Pública do Estado do Tocantins; a possibilidade de emissão de recomendação à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) para garantir o cumprimento de uma lei estadual que garante transporte público intermunicipal e gratuito e obrigatório aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos; e a apresentação dos números de uma análise da Estatística de Criminalidade do Estado do Tocantins no ano de 2023/2024, que apontou redução de alguns índices.
“Chama-nos a atenção o aumento do número de mortes violentas de mulheres. A redução de homicídios é importante, mas há outras questões que precisam ser tratadas. É uma estatística relevante para a produção de políticas públicas de segurança no estado. É fundamental que a Defensoria Pública acompanhe e esteja atuante nesses conselhos, porque é por aí que se constrói política pública”, pontuou a Defensora Pública.
Conesp/TO
Integra o Conselho, além da Defensoria Pública do Tocantins, a Secretaria da Segurança Pública; Secretaria da Cidadania e Justiça; Secretaria da Educação; Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional; Secretaria da Saúde; Departamento Estadual de Trânsito; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins; Polícia Militar do Estado do Tocantins; Polícia Civil do Estado do Tocantins; Polícia Científica do Estado do Tocantins; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Ministério Público do Estado do Tocantins; Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Associação dos Delegados de Polícia da Polícia Civil do Estado do Tocantins; Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins; Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Estado do Tocantins; Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone e Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins.
