Com o objetivo de formular e executar uma estratégia unificada de implementação de tecnologias de Inteligência Artificial nas Defensorias Públicas do país, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) – que representa as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal – e a Defensoria Pública da União (DPU) abriram uma consulta pública sobre o tema para a participação de toda a sociedade brasileira.
A pesquisa pretende colher contribuições de diferentes setores para subsidiar a iniciativa, desde defensores(as) e demais servidores(as) das instituições até organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil, grupos de pesquisa, iniciativa privada e especialistas de diversos campos como tecnologia da informação, direitos humanos e sistema de justiça.
A expectativa dos organizadores é receber críticas, sugestões e comentários sobre os impactos sociais e humanos da inteligência artificial, hipóteses de aplicação da tecnologia nas Defensorias Públicas, parâmetros éticos e técnicos a serem considerados, governança da estratégia de implementação, participação e colaboração da sociedade e da comunidade técnico-científica, entre outros elementos.
Como participar?
Para participar, é necessário ter uma conta gov.br, que permite o acesso aos serviços digitais do Governo Federal. A consulta pública estará disponível até o dia 22 de abril. Para participar, acesse a pesquisa aqui.
As Defensorias Públicas buscam construir um processo de implantação de IA com foco no cumprimento da missão institucional e no acesso à justiça, impactando positivamente a sociedade brasileira.