A importância da análise crítica na interpretação e aplicação da Lei Henry Borel nº 14.344/22, violência patriarcal e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários estiveram em discussão na Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através da Escola Superior (Esdep). Os assuntos foram debatidos durante o 15º módulo do curso, realizado virtualmente nessa quinta-feira, 20.
A atividade foi ministrada pela defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso e pela secretária-executiva do Centro de Defesa do Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-TO) Mônica Brito, que juntas explanaram sobre o tema “A lei Henry Borel e a atuação do Conselho Tutelar no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica”.
Para a Defensora Pública, as conselheiras e os conselheiros tutelares devem possuir um olhar consciente e crítico ao avaliar cada caso e as leis, considerando as condições e os acessos de cada família, evitando que mais violência seja acometida, e buscando as melhores alternativas, em valia dos direitos humanos e da dignidade humana.
“O que mais me preocupa é quando se trabalha essa lei (Lei Henry Borel) apenas pelo viés punitivista, de criminalizar o indivíduo, sem resolver o problema e ainda adoecendo mais as famílias. Nossa luta é nas bases, nos municípios, cobrar a implementação de políticas públicas que funcionem, de mecanismos que atuem de formas preventivas e educativas que vão contra o sistema patriarcal”, alertou Franciana Di Fátima.
Em sua fala, Mônica Brito pontuou sobre o real papel do conselho tutelar, que não tem como atribuição produzir provas para responsabilização do agressor. “É muito importante lembrar que o conselho tutelar é um mensageiro, um defensor das medidas de proteção social de crianças e adolescentes, criando ou obrigando o Estado a construir uma rede de programas, serviços e projetos voltados para essa proteção e acolhimento dessa população", destacou.
Objetivo
Focada na promoção da qualificação dos conselheiros tutelares, sejam titulares ou suplentes, que atuam nos municípios tocantinenses, beneficiando, assim, indiretamente, as crianças e os adolescentes que vivem em condições de violação de direitos em todas as regiões do Estado, a Capacitação visa fornecer instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar soluções eficientes na efetivação do trabalho.
Capacitação
A Capacitação é uma iniciativa da DPE-TO por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep) e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Nudeca) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ao todo, o curso conta com 20 módulos, que ocorrerão de forma online até 14 de junho de 2023, totalizando uma carga horária certificada de 48 horas.
