Condege garante mais representatividade das Defensorias Públicas em Brasília

A ampliação da representatividade em Brasília (DF) para a Defensoria Pública nos Estados foi apresentada hoje, 25, durante a 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Palmas (TO). Presidente do Colegiado, Oleno de Matos [Roraima] anunciou que o Conselho Nacional se estabelece definitivamente na Capital Federal e, com isso, fomentará o apoio e a presença das Defensorias Públicas que não têm unidades em Brasília.

A reunião foi realizada na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador Siqueira Campos e reuniu membras e membros de 13 Defensorias Públicas Estaduais e Distrito Federal.

“A partir do momento que o Condege se estabelece de forma definitiva em Brasília, a gente também está abrindo um espaço para que nove Defensorias Públicas, que ainda não têm representação na Capital Federal, possam utilizar esse espaço. Isso significa dizer que, a partir de agora, todas as Defensorias Públicas do país terão representação em Brasília e serão devidamente intimadas dos seus processos para a participação nos processos de terceira instância e instância superior”, explicou Oleno de Matos.

A atuação perante os Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) constitui elemento essencial à plenitude da prestação da assistência jurídica integral e à efetivação da garantia de acesso à justiça em todos os graus de jurisdição. Isso também foi destacado por Oleno Matos durante a reunião com outras defensoras e defensores públicos-gerais.

“O Condege trabalha muito nessa busca de fazer com que todas as Defensorias tenham condições de alcançar o maior número possível de assistidos. Então essa ação não só fortalece a política de aprimoramento do trabalho das Defensorias, mas principalmente o poder dos nossos assistidos”, pontuou.

Anfitrião da reunião realizada em Palmas, o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, destacou a importância dessas discussões que aprimoram a atuação defensorial: “O Condege tem desempenhado um papel fundamental na uniformização e na ampliação dos serviços da Defensoria Pública em todo o país. Isso tem proporcionado um aperfeiçoamento da atuação da defensoria pública em todos os nossos estados. O crescimento também passa pela construção coletiva aqui do Condege”, declarou Pedro Alexandre.

Pauta ordinária

Também foi pauta de deliberação a eleição da próxima diretoria do Condege; nova edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, prevista para agosto deste ano; peticionamento integrado, cujo termo de cooperação deve ser renovado a partir de 24 de junho; e a programação institucional relacionada a maio, quando se celebra o Dia Nacional Defensoria Pública.

Também foi apresentado o projeto “Defensorias nos Babaçuais”, que deve ser executado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em parceria com a Defensoria Pública no Estado do Maranhão, Piauí e do Pará. O projeto, idealizado pelo Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO, foi apresentado pela defensora pública Kênia Pimenta Martins, que coordena o Núcleo Especializado.

Presenças

Acompanharam a reunião: a 1ª subdefensora-pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal; o 2º subdefensor público-geral Danilo Frasseto Michelini.

A abertura oficial dos trabalhos do Condege contou com a presença da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicas (Anadep), Fernanda Fernandes, e da presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adepto), Karla Letícia de Araujo Nogueira.

Autoridades locais também participaram da abertura da reunião.

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