Após recomendação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveu retificação em seu edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos na carreira de Procurador do Estado - Nível I e passou a prever a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas que prestaram o serviço eleitoral. A isenção para esse público foi um pedido da DPE-TO.
A primeira versão do edital, publicada em 19 de agosto, não apresentava a possibilidade de isenção, o que resultou na atuação do Nuamac Palmas, que expediu recomendação para que o direito fosse assegurado. Na mesma data da recomendação (22/08), a Procuradoria do Estado e a Fundação Carlos Chagas, empresa organizadora do Certame, publicaram novo edital com retificação.
Com a retificação, candidatas(os) eleitoras(es) convocadas(os) e nomeadas(os) que tenham prestado serviço eleitoral poderão solicitar isenção da taxa de inscrição.
As inscrições tiveram início nesta segunda-feira, 25, e vão até o dia 19 de setembro. O certame destina-se ao provimento imediato de 10 vagas e cadastro de reserva.