Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Concorrência Sucessória do Cônjuge/Companheiro é o tema da sequência do Seminário Jurídico

Publicado em 21/06/2013 12:08
Autor(a): Autor não informado

Palestra com presidente do – IBDFAM – MG, Rodrigo da Cunha Pereira - Foto: Loise Maria

A advogada e professora titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Giselda Maria Fernandes, será a palestrante da tarde desta sexta-feira, 21, no Seminário Jurídico – Direito de Família, que está sendo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do CEJUR, Centro de Estudos Jurídicos da Instituição. A palestra terá início às 14h, no auditório da Defensoria Pública, na Avenida Teotônio Segurado.

A abertura do Seminário aconteceu pela manhã e contou com a presença do subdefensor público geral, Alexandre Elias El Zayek, que deu boas vindas aos participantes e destacou o compromisso da Defensoria Pública na divulgação dos direitos e no aprimoramento dos conhecimentos jurídicos. Defensores Públicos, Servidores da Defensoria Pública, profissionais do Direito e estudantes estão participando do Seminário.

Princípios Fundamentais

O primeiro palestrante do evento foi o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – MG, Rodrigo da Cunha Pereira. Ele discorreu sobre o tema Princípios Fundamentais para o Direito de Família e o Novo Divórcio.

Pereira iniciou destacando as conquistas sociais e a alterações que o Direito de Família passou nos últimos anos em virtude da abertura democrática do País e a Constituição Federal de 1988. Segundo ele, a compreensão do Direito de Família é subjetiva e a Psicanálise exerce grande influência nesse segmento.

Com esses novos entendimentos, segundo Rodrigo Cunha, o Direito de Família vem “quebrando paradigmas e instituído novos laços jurídicos”. Paternidade sócioafetiva, guarda compartilhada, alienação parental, monogamia, separação, divórcio e pensão foram alguns dos temas discorridos pelo conferencista.

De acordo com Pereira, cada vez mais o Estado se organiza para não intervir nas relações familiares. “O divórcio acaba com o casamento, não com a família”, definiu.

Autor: Élcio Mendes