Casal durante conciliação com Defensora Pública - Foto: Kelly Costa
Excesso de ações ajuizadas, demora no parecer final do processo e falta de agentes do judiciário. Esta é a situação da justiça brasileira, onde quem precisa desse serviço garantido pela Constituição Federal se vê refém de uma situação que pode se arrastar por anos. Mas a nova lei orgânica da Defensoria Pública, aprovada pelo Senado Federal recentemente, pode ser mais uma arma contra o caos do judiciário. Entre as novas funções da Defensoria Pública se destaca o incentivo a desjudicialiação, na forma de conciliação entre as partes, sem que haja necessidade de ingressar com ação na justiça. Esta medida promete mais eficácia na resolução das causas, já que demanda menos tempo e também diminui o excesso de processos ajuizados.
No Tocantins, a conciliação tem sido a palavra de ordem entre os Defensores Públicos. Em Gurupi, a estratégia tem dado tão certo que pelo menos 60% dos casos que cabem mediação entre as partes obtiveram sucesso, desde que foi implantada a Corte de Conciliação. Ações que poderiam demandar meses, como as da vara de família, agora podem ter solução em uma semana. Basta que haja acordo e boa vontade de ambas as partes. A partir daí, cabe ao juiz apenas homologar o acordo, sem necessidade de audiências e testemunhas.
Também na região Sul do Estado, outro Defensor Público teve seu trabalho conciliatório reconhecido e está na fase final de um importante prêmio nacional, o prêmio Innovare, que reconhece ações inovadoras no âmbito judicial. Luís Arthur Coelho tem conseguido resolver problemas sociais sem a intervenção do judiciário em muito dos casos. O engajamento nas causas sociais, em defesa dos menos favorecidos, rende-lhe prestígio e confiabilidade na comunidade em que atua.
O relatório bimestral da Defensoria Pública de Araguaína também mostra eficácia das conciliações intermediadas pela instituição. Nos meses de agosto e setembro deste ano, o relatório do Projeto Turmas de Conciliação apontou êxito em quase 70% dos agendamentos com esta finalidade. Dos 80 agendamentos, 54 resultaram em acordo, 24 desistiram e apenas em dois casos prosseguiram a intenção de intervenção judicial.
O Projeto Turmas de Conciliação existe com o auxílio de 10 estagiários do curso de direito, por meio de convênio da Faculdade Católica de Araguaína. Os estagiários são divididos em cinco turmas, sendo supervisionados por uma assistente social e pela defensora pública, Irisneide Ferreira dos Santos, idealizadora do projeto. “Nosso projeto deu tão certo que, para o próximo ano, vamos dobrar o número de estagiários na conciliação, para atender a alta demanda”, declarou Irisneide Ferreira. Para conciliação, a Defensoria Pública de Araguaína está com agendamentos até o mês de dezembro.
A defensora pública explicou, também, que em todos os casos de alimentos e investigação de paternidade os assistidos são orientados sobre as vantagens de um acordo amigável, isso devido ao tempo de resolução do caso que dura em média apenas um mês. Nas conciliações, a parte interessada é responsável pela entrega da carta convite com data e horário marcado a ou
