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Defensores Públicos dos estados do Tocantins, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro integrantes da Comissão Temática sobre Direitos Humanos do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais se reuniram na sede DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, na quinta-feira, 25, para discutir estratégias públicas e a atuação das Defensorias estaduais na área de direitos humanos.
Durante o primeiro dia de encontro, os membros da Comissão decidiram, por unanimidade, manifestar apoio à atuação combativa da DPE-TO, por meio de seus órgãos de execução e núcleos especializados, na defesa dos direitos humanos da população tocantinense, em especial, na atuação nos casos de violações de direitos humanos nos sistemas carcerário e socioeducativo, em razão dos recentes atos e denúncias, como o acompanhamento na UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo.
O debate integra a Reunião Temática da Comissão, e continua nesta sexta-feira, 26, com a participação de órgãos que trabalham com a causa indígena, tema de debate inédito dentro da Comissão. Também ocorrerá uma reunião de trabalho com representantes de movimentos que trabalham com igualdade racial. Presente na abertura da reunião, o subdefensor Público Geral, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, reforçou a importância da atuação dos Núcleos Especializados, ressaltando o comprometimento da DPE-TO em investir no fortalecimento deles.
“É um momento de troca de experiências e de muito trabalho, no qual conseguimos apresentar as demandas e atuação em cada Estado, além de avançar nas discussões das estratégias para defesa dos Direitos Humanos”, destacou a coordenadora NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Tocantins, defensora Elydia Leda Monteiro.
Durante a reunião, a Comissão discutiu: a situação dos núcleos de Direitos Humanos com recorte para as atividades em cada Estado; a definição da programação do Seminário da Comissão de Direitos Humanos que será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de agosto; apresentação do estudo sobre comitês de prevenção e combate à tortura; avaliação da implantação das audiências de custódias nos Estados; análise do engajamento dos Defensores de Direitos Humanos em relação à proposta de redução da maioridade penal e manifestação da comissão; entre outros assuntos.
O encontro contou com a presença dos defensores Roberto Vaz Curvo (MT), Fábio Souza de Carvalho (MA), Rafael de Sá Menezes (SP), Vivian Almeida (ES); Anelyse Freitas (PA), Eva Rodrigues (BA), Fábio Amado (RJ).
Encaminhamentos
Durante a reunião, foram feitos os seguintes encaminhamentos: promover a atualização da temática sobre a população em situação de rua, discutir institucionalmente a insuficiência da implementação da política nacional para a população em situação de rua, conforme Decreto 7.053/2009, e demandar dos entes estatais a implementação de políticas públicas específicas de proteção à mulher em situação de rua; elaboração de nota técnica sobre a necessidade de adoção, como tese institucional, a oitiva prévia da parte contrária nas ações de reintegração de posse coletiva, conforme as diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos, entre outros.
Texto: Rose Dayannne Santana
