Em audiência da Justiça realizada nessa segunda-feira, 12, na 4ª Vara Criminal do Fórum de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) intermediou reivindicações de custodiados da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, ocasião em que os pedidos foram acatados pela Justiça.
Estiveram presentes o titular da Defensoria Pública de Execução Penal de Palmas, defensor público Fabrício Silva Brito, e as defensoras públicas Denize Souza Leite e Téssia Gomes Carneiro. A audiência foi presidida pelo juiz Allan Martins Ferreira e contou ainda com a presença do titular da 4ª Promotoria do Ministério Público do Tocantins, promotor de Justiça Rodrigo Grisi; chefes de operação e segurança da CPP de Palmas.
Reivindicações
Na quarta-feira última, 7, a Defensoria Pública foi chamada para acompanhar uma mobilização de pessoas presas na CPP de Palmas, que reivindicavam melhorias na unidade penal. Na ocasião, os pedidos dos custodiados, que já foram, inclusive, objeto de Recomendação da DPE-TO, foram apresentados ao defensor público Fabrício Brito, que estava acompanhado do juiz Allan Martins Ferreira.
As demandas apresentadas pelos presos foram formalizadas pelo Defensor Público em forma de petição, sendo entregue na audiência dessa segunda-feira. Entre os pedidos estão: regularidade de visitas íntimas, ampliação de visita de familiares, entrada de alimentos, oferta de cursos profissionalizantes, ajuste de metragem da produção de tapetes para remição de pena, autorização para entrada de cartas e fotos, instalação de ventiladores nas celas, chamadas de vídeo para detentos que não recebem visitas presenciais, autorização para momento religioso e ampliação de profissionais da equipe multidisciplinar, entre outros pedidos.
De acordo com o diretor da unidade penal, Maxsuel Mesquita, presente na audiência, as demandas poderão ser atendidas após execução de obra na unidade.
Em defesa das pessoas presas
Nessa segunda-feira, 13, familiares de pessoas presas estiveram na frente do Fórum de Palmas reivindicando que as demandas levantadas pelos custodiados sejam atendidas. Para eles, são direitos que devem ser garantidos.
