A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em agenda do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), prestigiou, em Brasília (DF), o lançamento do “Prêmio Defensoria em Todos os Cantos” do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju). Esteve presente o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, vice-presidente do Colegiado.
Segundo o MJSP, o objetivo é reconhecer, valorizar e dar visibilidade a iniciativas que contribuam para a ampliação do acesso a direitos, para a redução de desigualdades e para o fortalecimento da cidadania.
O edital da premiação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessado por meio deste link. Os projetos poderão ser submetidos entre os dias 5 de março e 24 de abril, exclusivamente pela internet.
Para a presidente do Condege, Luziane Castro (DPE-MT), a premiação é uma oportunidade para que a Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e da União possam dar visibilidade aos seus projetos que levam cidadania e acesso à justiça para todos os cantos do Brasil.
Secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho disse que a premiação representa uma estratégia de valorização institucional e de estímulo à replicação de boas práticas. “Valorizar essas iniciativas é fortalecer e reafirmar o papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos. Agradeço a presença e o compromisso das defensoras e defensores públicos que constroem essa política pública todos os dias”, enfatizou.
Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância de fortalecer instituições que atuam diretamente na promoção do acesso à Justiça e na proteção de direitos fundamentais.
“É essencial que o Estado participe do debate público com responsabilidade, reafirmando o sistema de garantias constitucionais e fortalecendo instituições que atuam diretamente na defesa da população mais vulnerável”, afirmou o ministro.
Premiação
Os projetos poderão ser submetidos entre os dias 5 de março e 24 de abril, exclusivamente pela internet, conforme orientações previstas no edital.
O edital prevê a premiação de sete iniciativas, uma em cada eixo temático, com reconhecimento às propostas que apresentarem maior relevância social, impacto institucional, inovação e potencial de replicabilidade.
Cada Defensoria Pública poderá inscrever até três iniciativas. As propostas deverão estar em execução e apresentar resultados comprováveis.
As ações poderão ser inscritas nos seguintes eixos temáticos: Justiça Criminal e Sistema Prisional; Enfrentamento às Desigualdades Estruturais; Inovação e Tecnologia para a Ampliação do Acesso à Justiça; Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais; Justiça Racial; Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres; Iniciativas das Ouvidorias Externas.
As Defensorias vencedoras receberão premiação no valor de R$ 120 mil por iniciativa, totalizando R$ 840 mil em recursos destinados ao reconhecimento das boas práticas. (Com informações do Condege)
