A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável para que o Estado forneça fórmula alimentar hipercalórica de forma contínua a uma criança em Araguaína. O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido após a Instituição comprovar a necessidade vital do insumo para a paciente, que enfrenta um diagnóstico de neoplasia maligna e múltiplas comorbidades.
A família já recebeu a quantidade de alimento adequada para até meados de junho. Com a decisão obtida pela atuação da DPE-TO, em abril último, o fornecimento da dieta deverá ser mantido pelo Poder Público mediante a apresentação da atualização da prescrição médica a cada três meses.
Conforme o laudo médico, a assistida, devido ao quadro de disfagia secundária, exige o uso exclusivo de gastrostomia para alimentação, o que, conforme o titular da 14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Araguaína, defensor público Felipe Lopes Barboza Cury, impõe ao Estado o dever de garantir o suporte nutricional adequado.
“A medida judicial busca cessar a omissão administrativa e garantir que o tratamento oncológico especializado seja complementado pela nutrição indispensável à sobrevivência da assistida, evitando o agravamento de sua condição de extrema vulnerabilidade física", disse o Defensor Público.