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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na sexta-feira última, 10, do lançamento de mais uma edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil/2023", produzido pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Representaram a instituição no evento o 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), Kenia Martins Pimenta, e o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto.
O evento aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas, e contou com a presença do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edmundo Rodrigues Costa, e o presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, Jessé Alves Nascimento.
Para o 1º Subdefensor Público-Geral, os dados levantados pela Pastoral da Terra são fundamentais para que medidas sejam tomadas na resolução dos inúmeros conflitos agrários no Brasil. “Além de ser também uma forma de colaborar com a atuação da Defensoria que está atenta e acompanhando de perto os casos do Tocantins”, disse o 1º Subdefensor Público-Geral.
A defensora pública Kenia Martins reforçou, em sua fala, o trabalho do Núcleo pelos direitos das pessoas que vivem no campo. “Parabenizo a CPT por mais uma vez estar lançando esse relatório e digo que a Defensoria está aqui para lutar e assegurar os direitos das pessoas campesinas”, disse.
O defensor público Sandro Ferreira parabenizou a CPT pelo trabalho estatístico desenvolvido e salientou que os camponeses podem contar com a atuação jurídica da Defensoria Pública, quando sentirem que seus direitos estão sendo violados.
Dados
O relatório traz, entre outros indicadores, o maior número de registros de conflitos no campo brasileiro da série histórica da CPT, com um total de 2.203 registros, sendo que 35% das ocorrências foram registradas no norte do Brasil. A Amazônia Legal registrou 1.034 dos casos.
No Tocantins, foram registrados 81 conflitos no campo, que atingiram diretamente 20.464 pessoas, sendo que no último ano foram 15 conflitos a mais do que em 2022. Desse total, 281 foram registrados na fronteira agrícola do Matopiba.
Trabalho Escravo
O relatório "Conflitos no Campo Brasil" também apresenta denúncias de trabalhadores em situação de trabalho escravo no campo brasileiro, chegando a 251. Por outro lado, o trabalho de fiscalização resultou no resgate de 2.663 pessoas em situação de trabalho escravo. De acordo com o CPT, em comparação com os últimos dez anos, são os maiores números registrados.
No Tocantins, os números registraram queda desde 2014. Para a CPT-Araguaína/Tocantins, porém, os dados podem sugerir uma subnotificação.
Padre Josimo
O lançamento do relatório aconteceu em uma data histórica para os tocantinenses que vivem no campo, sendo o dia 10 de maio, quando Padre Josimo Moraes Tavares, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Bico do Papagaio, foi morto a mando de fazendeiros da região Araguaia/Tocantins.
Estiveram presentes no evento membros da Articulação Camponesa do Tocantins, Movimento Sem Terra (MST) e Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqt)
