A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de reunião, realizada ontem, 7, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com representantes do Sistema de Justiça do Tocantins para discutir pautas voltadas aos direitos e às necessidades dos povos indígenas da região da Ilha do Bananal. O 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini, representou a Instituição no encontro.
A reunião foi realizada no Salão do Júri do Fórum de Formoso do Araguaia e foi conduzida pela supervisora do Fonajus, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira. A atividade integra a programação da Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, iniciada nesta segunda-feira,7, com térmico na próxima sexta-feira, 11, em Formoso do Araguaia.
Foram debatidas questões como saúde, cidadania e proteção dos povos originários, com ênfase nas demandas estruturais e na importância de uma escuta ativa por parte das instituições públicas.
Encontro com indígenas
Pela manhã, os representantes do Judiciário e do Executivo se reuniram com caciques e anciões indígenas para um momento de escuta ativa, com a presença do defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Maísa Vendramini, do governador Wanderlei Barbosa, entre outras autoridades.
Na ocasião, Dias Toffoli destacou a importância do protagonismo indígena na construção de políticas públicas e no reconhecimento jurídico das comunidades. “Tenho orgulho de ter proposto no STF a tese de que as comunidades indígenas têm o direito de se fazer representar na Justiça. Hoje, o judiciário brasileiro reconhece as comunidades indígenas como personalidade jurídica, com legitimidade para atuarem em sua própria defesa. Precisamos superar a visão tutelar que ainda persiste”, afirmou o ministro.
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Defensoria Pública presente em ação do CNJ para atendimento às mulheres indígenas da Ilha do Bananal: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensoria-publica-presente-em-acao-do-cnj-para-atendimento-as-mulheres-indigenas-da-ilha-do-bananal
