A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou nessa quinta-feira, 18, da 101ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada na sede do Conselho, em Brasília, com a presença de representantes de todo o país. Esteve presente o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que é vice-presidente do Colegiado.
Durante o encontro, foram debatidas pautas como a proposta de regulamentação da permuta nacional entre membros das instituições, a apresentação do Plano de Comunicação Integrada do Condege e a prestação de contas da gestão 2025/2026, referente ao mês de agosto, pela presidente do Conselho, Maria Luziane Castro (MT).
Segundo Luziane Castro, essas reuniões possibilitam “a uniformização de boas práticas, o aprimoramento da gestão, a articulação de projetos inovadores e a atuação integrada em temas de grande relevância social, como a defesa dos direitos humanos, o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento da democracia”.
Protocolo de Intenções
Na ocasião, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinaram um Protocolo de Intenções que fortalece a atuação conjunta em defesa de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos.
O acordo abre caminho para que cada Defensoria Pública nos estados firme parcerias com o INSS, permitindo que as instituições trabalhem juntas para resolver, de forma mais rápida e organizada, os casos de descontos errados feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.
O protocolo também prevê que a Defensoria atue na defesa dos segurados em situações mais complexas, como nos casos de falsidade documental ou vício de consentimento, quando o desconto foi feito sem autorização.
A AGU vai atuar como parceira nesse processo, oferecendo apoio jurídico e ajudando a mediar as discussões entre as instituições. (Com informações da Ascom/Condege)
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