A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, participou de audiência administrativa para discutir a execução de obras de infraestrutura em loteamentos em Palmas. O encontro foi realizado nessa quinta-feira, 2, no Ministério Público do Tocantins (MPTO) e contou com a presença do coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Segundo o MPTO, o caso trata da instalação de infraestrutura urbana no loteamento Jardim Sônia Regina, além de pendências em outros bairros. As ações são de autoria do MPTO e da DPE-TO.
Durante a audiência, Arthur Pádua manifestou apoio a um acordo, desde que sejam observadas as responsabilidades proporcionais entre a empresa responsável pelo loteamento e o Município de Palmas. O Defensor Público também lembrou a importância do acordo, já que inúmeras famílias palmenses serão contemplas com asfalto, infraetrutura e regularização do loteamento.
A proposta discutida na reunião prevê que a empresa seja responsável pela execução total das obras do Jardim Sônia Regina, no prazo de 24 meses, em troca da devolução do loteamento Jardim Irenilda. Já o município de Palmas deverá assumir a conclusão das obras nos loteamentos Jardim Bela Vista e Jardim Aeroporto, com prazo de até 36 meses, condicionado às licenças ambientais. (Com informações da Ascom/MPTO)