Com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), uma vendedora de roupas conseguiu na Justiça, decisão para que o seu credor pague uma dívida de R$ 874, registrada em notas promissórias. O caso ocorreu em Porto Nacional, município localizado a 62Km de Palmas.
O atendimento à vendedora foi realizado pela defensora pública Pollyana Lopes Assunção com apoio do assessor Adolpho Tomaz. Por meio de ação na Justiça, a Defensoria Pública requereu a decisão para que a vendedora não ficasse no prejuízo. A nota promissória que o credor assinou foi juntada ao processo e considerada válida e suficiente pela Justiça para comprovar a obrigação assumida.
Segundo a assistida, o credor fez uma compra de roupas no valor total de R$ 1.311,00 com previsão de pagamento parcelado mediante nota promissória. Narra a vendedora que o acordo foi firmado em três parcelas, no entanto, o cliente efetuou o pagamento de apenas uma.
Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido e condenou a pessoa ao pagamento de R$ 874,00 - valor que ainda restava da dívida -, acrescido de juros de 1% ao mês a partir do vencimento, além de correção monetária com base no INPC/IBGE, conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A decisão é de maio deste ano.