A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) disponibilizou nesta terça-feira, 28, a cartilha “Seu Nome Transforma”, um guia para auxiliar pessoas trans quanto ao processo de retificação de nome e gênero no registro civil.
O objetivo da Defensoria Pública é garantir o direito à personalidade, permitindo que as pessoas trans usem seu nome social (o nome pelo qual a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente) no registro civil e consequentemente nos demais documentos garantindo cidadania, igualdade e respeito.
A cartilha é uma iniciativa do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas na educação e garantia de direitos das pessoas assistidas pela instituição.
A disponibilização da cartilha é uma continuidade do 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil, realizado no dia 23 de junho último, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado anualmente no dia 28 de junho
Para acessar a cartilha, clique aqui.