Em um processo pioneiro que congregou, democraticamente, a voz de mais de 500 mil pessoas, através de uma etapa eletiva (municipal e estadual) e outra preparatória (municípios com menos de 200 mil habitantes e não ligados ao PRONASCI, conferências livres, seminários temáticos, seminários virtuais e projetos especiais) e que garantiu a presença de aproximadamente 3 mil participantes entre representantes (da sociedade civil, dos trabalhadores e dos gestores de segurança pública), convidados e observadores internacionais para definição de uma nova e efetiva política de segurança pública.
Foram eleitos 10 princípios (valores) a serem executados por meio de 40 (quarenta) diretrizes após o debate de sete eixos temáticos. A Defensoria Pública, consciente de sua importância para a efetivação dos direitos fundamentais do povo brasileiro foi amplamente discutida em todas as etapas, em conseqüência, foram aprovados, entre outras, as seguintes diretrizes:
6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal.
5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.
Cada relatório (das etapas eletivas e preparatórias) poderia conter até 21 diretrizes; foram recebidos 1359 relatórios (aproximadamente 27 mil diretrizes), as quais foram condensadas, para a etapa nacional, em aproximadamente 400 diretrizes.
Estes dados demonstram a positiva articulação da Defensoria Pública com a sociedade civil organizada que já pauta Defensoria Pública como exigência dos direitos humanos. Os votos dos 20 defensores públicos participantes não garantiriam este resultado, o que o garantiu foi a força da articulação com a sociedade civil que tem a consciência de que Defensoria Pública é política de Estado.
A palavra de ordem, então é AGRADECIMENTO a todos os colegas Defensores Públicos que do Oiapoque ao Chuí contribuíram nas discussões - seja diretamente, seja pelo respeito que o seu trabalho dignamente exercido no seu órgão de atuação desperta nos nossos patrões - as pessoas em condição de vulnerabilidade.
AGRADECIMENTO a todos os colegas que, por seu exemplo, mostram a essencialidade da Defensoria Pública por um Brasil mais justo.
AGRADECIMENTO especial a todos que participaram dos preparativos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, o que fazemos através da Defensora Pública Tereza Cristina Ferreira, presidente do CONDEGE – Conselho de Defensores Públicos Gerais, que assegurou a participação dos representantes das Defensorias Públicas Gerais na Conferência e do Defensor Público Marcílio Vieira, representante da ANADEP na CON – Comissão Organizadora Nacional.
A palavra é também CREDIBILIDADE, com a qual saberemos honrar esta grande vitória e a confiança da sociedade civil.
