Mais de cem conselheiros tutelares de diversas regiões do Estado participaram, nesta quinta-feira, 25, do Módulo VI da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O evento foi transmitido, ao vivo, no canal da Instituição no Youtube.
O encontro desta quinta-feira trouxe como pauta a segunda parte do tema “Atribuições e Competências do Conselho Tutelar na Defesa e Garantia dos Direitos Humanos Fundamentais da Criança do Adolescente em Decorrência da Aprovação da Lei 14.344/22 (Art. 136 do ECA)”. O módulo foi ministrado pela gerente de Ensino e Capacitação da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Elis Sodré, com participação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Julane Marise Gomes da Silva.
A Gerente da Esdep tratou sobre as atribuições e competências dos conselheiros tutelares com foco especial no combate à violência doméstica de crianças e adolescentes. “Nos casos de agressão, é essencial a agilidade no atendimento à criança e ao adolescente para proteção integral. Ou seja, é muito importante a responsabilização do agressor, mas antes de tudo garantir a proteção integral desse menor”, relatou Elis.
Em sua fala, a Presidente do Cedca reforçou sobre a importância de se entender cada atribuição e respeitar as hierarquias. “É importante não extrapolar a sua competência, de ter muito cuidado de entender cada atividade na rede. O Conselho Tutelar é legalista, então, tudo o que fizer verifique na Lei e quando não incidir na sua competência repasse ao órgão responsável”, ressaltou.
Segundo a diretora-geral da Esdep, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, “tratar das atribuições e competência do Conselho Tutelar é para nós um módulo muito rico e que tenho a certeza de que trará grandes resultados”.
Capacitação
A capacitação é uma iniciativa da DPE-TO por meio Esdep e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Nudeca) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos.
O curso é focado na promoção da qualificação dos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) que atuam nos municípios tocantinenses, beneficiando, assim, indiretamente, as crianças e os adolescentes que vivem em condições de violação de direitos em todas as regiões do Estado, a Capacitação visa fornecer instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar soluções eficientes na efetivação do trabalho.
A capacitação conta com 20 módulos, que ocorrerão de forma on-line, até 14 de junho de 2023, totalizando uma carga horária de 48 horas.