Capacitação da DPE-TO aborda a escuta especializa na proteção de vítimas de violência

A atuação da rede de proteção de crianças e adolescentes na efetivação da Lei da Escuta Especializada (Lei nº 13.431/17) e da identificação de práticas do Conselho Tutelar no cumprimento da norma foram os pontos centrais do 13º encontro da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A aula foi realizada virtualmente nessa quinta-feira, 23.

A responsável por ministrar o tema “O enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes e a atuação da Rede de Proteção na efetivação da Lei 13.431/17”, foi a psicóloga do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Izabella Ferreira dos Santos. Durante o encontro, Izabella apresentou um breve mapa do cenário violência contra crianças e adolescentes no Brasil, destacando a importância do entendimento da Lei 13.431/17 para o exercício do trabalho dos profissionais do conselho tutelar, com conhecimento de cada violação e suas especificidades, necessário para identificação do tipo, assim como, das distinções em cada modalidade de escuta.

“A lei prevê normatização e organização do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de forma específica, que além de propor a tipificação da violência, traz a definição acerca da escuta especializada e do depoimento especial, essenciais para proteção da vítima e para aprimorar o trabalho dos conselheiros e conselheiras tutelares”, explicou Izabella.

A aula foi mediada pela gerente de Ensino e Capacitação da Esdep, Elis Sodré.

Capacitação

A Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins é uma realização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O curso conta com 20 módulos que ocorrem de forma on-line. As atividades tiveram início em 10/11/2022 e seguem até 14/06/2023, totalizando uma carga horária de 48 horas.