A Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou hoje, 3, por unanimidade, a doação de uma área do Município para a implantação de sede própria e sustentável da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no distrito de Luzimangues, por meio do projeto Econúcleos. A sessão na Casa Legislativa contou com a presença do defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e do assessor especial de Relações Institucionais da DPE-TO, defensor público Marcello Tomaz Souza.
“(...) Hoje estamos abrindo uma nova porta em Luzimangues. Quando a bancada federal, o executivo de Porto Nacional e este parlamento municipal decidem abrir uma porta para a população mais vulnerável, abrem uma porta de dignidade, abrem uma porta de acesso à justiça e revelam a sensibilidade de cada um dos senhores vereadores e vereadoras para com a população que de fato passa por muita necessidade", disse o defensor público-geral Pedro Alexandre.
Para Marcello Tomaz, a doação da área evidencia o compromisso dos poderes municipais para o fortalecimento do atendimento à comunidade em situação de vulnerabilidade, assegurando o pleno acesso à Justiça e a garantia de direitos fundamentais.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Silvaney Rabelo disse que a aprovação da doação da área representa um esforço conjunto dos poderes públicos para ampliar o acesso da população aos seus direitos. “A cessão do terreno para a construção da sede própria da Defensoria Pública garante mais dignidade à população que mais precisa. É uma demonstração da sensibilidade do Legislativo, do Executivo e da Defensoria Pública em abrir portas da justiça para os moradores de Luzimangues”.
Econúcleos
As unidades sustentáveis da Defensoria Pública são construídas com baixo impacto ambiental, utilizando estrutura metálica em estilo contêiner e energia solar. Os espaços são climatizados e contam com salas de atendimento, áreas administrativas e acessibilidade garantida. Além disso, proporcionam economia de recursos públicos desde a implantação até a manutenção.
Atualmente a DPE-TO já atende em Luzimangues, mas em prédio alugado onde também está instalado o Ponto de Inclusão Digital (PID). Com o Econúcleo, a Defensoria Pública passará a atender em sede própria. A emenda parlamentar para implantação desse Econúcleo é do deputado federal Vicentinho Junior. ( Colaborou: Max Dias / DPE-TO )
