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O advogado criminalista Aury Lopes Júnior foi o primeiro palestrante do segundo dia do I Seminário do Tribunal do Júri, que está sendo realizado pela Defensoria Pública, no auditório da Instituição, em Palmas. Lopes Júnior falou sobre o Tribunal do Júri e os 25 anos da Constituição Federal.
Ao iniciar sua fala, Aury Lopes Júnior afirmou que mesmo ao completar 25 anos, a Constituição Brasileira é uma “ilustre desconhecida” da população do País. “E da mesma forma uma série de garantias previstas na Constituição que a gente também não consegue garantir ao cidadão”, completou.
Segundo Lopes Júnior, o Tribunal do Júri precisa ser reinventado. “Nós paramos de pensar o Júri em 1890 e agora estamos no século XXI, o Júri precisa ser reinventado não só à luz de novas teorias, novos conhecimentos, novas tecnologias, o Júri precisa ser reinventado para sobreviver em cima de novas exigências constitucionais e democráticas”, argumentou.
Ainda em sua palestra, Aury Lopes reforçou a necessidade de o julgamento ser feito mais em cima de provas e técnica do que de oratória e também ressaltou a necessidade de uma Defensoria Pública forte e atuante. “O Estado tem o dever de criar um serviço de defesa de qualidade. Temos Estados no Brasil que nem possuem Defensoria Pública”, declarou.
Diferenças
O segundo palestrante da manhã desta sexta-feira, 8, foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Rangel, que falou sobre os “Aspectos relevantes do julgamento em plenário”.
Rangel apresentou experiências de sua atuação, desde quando era Agende de Polícia, passando por seu trabalho como Membro do Ministério Público até chegar à Magistratura. Paulo Rangel alertou que a sociedade não está acostumada a lidar com a diferença dos outros, ao citar um caso em que um jurado deficiente visual foi impedido de participar do Júri, em virtude de o Estado não ter as ferramentas necessárias para lhe proporcionar a eficiente participação no julgamento.
O Desembargador orientou Aos participantes que é preciso estudar todo o ambiente que envolve o Júri, pois todas as informações serão decisivas na definição de uma estratégia de atuação. Segundo o Magistrado, a realização do Seminário do Tribunal do Júri reforça a atuação da Defensoria Pública. “Uma iniciativa brilhante do Defensor Público Geral e toda sua equipe de realizar um evento dessa magnitude, razão pela qual a Defensoria Pública do Tocantins é uma das melhores do Brasil”, afirmou.
Paulo Rangel também avaliou os debates acerca de sua palestra. “Os Defensores demonstram capacidade técnica e intelectual e principalmente vontade de crescer, principalmente quando se demonstram dispostos a ouvir uma opinião diferente daquela que eles estão acostumados a escutar”, finalizou.
Presentes na abertura do Seminário, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim; o subdefensor geral, Alexandre Augustos El Zayek; a corregedora geral da Defensoria Pública, Estellamaris Postal; a procuradora-geral do Estado, Vera Nilva Álvares; o desembargador Eurípedes Lamounier; o procurador geral do Estado, André Luiz de Matos, reresentando o Governador do Estado; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Fábio Monteiro dos Santos.
Sequência
O I Seminário do Tribunal do Júri tem seqüencia na tarde desta sexta-feira, 8, com mais duas palestras, uma pelo procurador federal no Paraná, Adel El Tassi, que falará sobre a crise no princípio da plenitude de defesa e os aspectos essenciais da oratória em plenário. Em seguida, o advogado Romualdo Sanches Calvo Filho concluirá os trabalhos com a palestra: Aspectos práticos na elaboração dos quesitos que fazem a diferença no resultado do julgamento.
Autor: Élcio Mendes
