A partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), uma mulher trans, assistida pela Instituição, teve a efetivação do seu direito garantido ao ter seu registro civil alterado para um nome feminino.
Segundo a 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, onde a assistida foi atendida, a Instituição encaminhou o requerimento administrativo ao cartório responsável e o pedido foi deferido. A certidão digital com as alterações solicitadas já foi emitida.
Com o novo registro civil em mãos, retirado na Defensoria Pública, a assistida celebrou e disse ser este um importante passo em sua vida. “Eu nunca me senti um homem. Desde que nasci, foi uma luta constante mostrar como realmente sou. Hoje é uma vitória que esperou 38 anos. Tenho que agradecer muito, primeiramente a Deus, e depois a eles, da Defensoria Pública, que sempre me trataram com respeito”, destacou.
Assim como essa assistida, qualquer pessoa trans (travesti/transexual) que precisa de alteração de prenomes (primeiro nome) e gênero no Registro Civil de Nascimento pode procurar a Defensoria Pública, que atua para garantir o direito à personalidade, permitindo que as pessoas trans usem no registro civil o nome que são reconhecidas socialmente e, consequentemente, e nos demais documentos garantindo cidadania, igualdade e respeito.
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Cartilha “Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans, Seu Nome Transforma!”