Atendimentos e orientações jurídicas para a comunidade do Jardim Taquari sobre os direitos do consumidor marcaram esse 11 de setembro, aniversário do Código de Defesa do Consumidor.
Para colaborar com a divulgação desses direitos e formar consumidores mais conscientes, a Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON, e o Procon realizaram uma manhã de atendimentos na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros.
A aposentada Deusina Pereira de Almeida, 60 anos, aproveitou a oportunidade para reivindicar seu direito à gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano, pois segundo ela, apenas pagando a passagem ela tem conseguido transitar pelos ônibus de Palmas. “Os motoristas não aceitam quando a gente apresenta a identidade, daí tem que pagar a passagem”, disse dona Deusina.
De acordo com o NUDECON, o Estatuto do Idoso já prevê que o idoso tem direito à gratuidade na passagem tanto do transporte coletivo como rodoviário. “Vamos notificar as empresas de Palmas sobre a obediência ao Estatuto do Idoso, caso sigam infringindo a Lei teremos que tomar medidas judiciais”, afirmou o coordenador do Núcleo, defensor público Edivan de Carvalho Miranda.
Dívida
Outro problema também abordado pelo NUDECON foi o endividamento. A assistida M.C.S. comprou móveis a prazo em seu nome e os repassou a um parente, que já se desfez dos mesmos e não pagou nenhuma parcela. A assistida agora encontra-se negativada junto aos órgãos de proteção do consumidor e por ser, comprovadamente, pessoa carente não possui condições de pagar a conta.
“A Defensoria Pública vai intermediar junto a esse parente da nossa assistida a quitação da dívida, uma vez que ele foi beneficiário da compra e inclusive já os vendeu. Caso não seja possível, somente uma medida judicial poderá resolver essa pendência, pois essa assistida é extremamente carente e a sua renda não é suficiente para o seu sustento e também realizar essa quitação”, afirmou o Coordenador.
Educação
A intenção do NUDECON com ações desta natureza é de formar consumidores cada vez mais conscientes, evitando assim que façam aquisições ou contraiam dívidas que estejam além da capacidade de pagamento, e principalmente, a de auxiliar as pessoas carentes a buscarem seus direitos, que eventualmente, possam estar sendo desrespeitados. “O Núcleo de Defesa do Consumidor tem essa natureza, a de orientar, educar e mostrar aos cidadãos carentes que existe uma instituição pública que garante o acesso a esses direitos”, finalizou.
Autor: Élcio Mendes
