Com a finalidade de assegurar serviços às pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, e possibilitar maior eficiência e eficácia na prestação de seus serviços, a Defensoria Pública do Estado o Tocantins (DPE-TO) atua, também, em demandas coletivas, que são acolhidas por meio dos Núcleos Especializados.
Atualmente, a Instituição conta com 11 Núcleos Especializados que atuam nas mais diversas áreas. Saiba mais sobre cada um deles:
Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - Nuamac
Concentra esforços na tutela coletiva dos direitos sociais, culturais e ambientais, representando interesses coletivos. Sua atuação abrange uma ampla gama de temas, contribuindo ativamente para a justiça social e a igualdade de direitos. O Núcleo também promove ações e campanhas em defesa de grupos sociais e a promoção de temas relevantes para a sociedade.
Atuação: Atualmente o Nuamac está com núcleos em Araguaína, em Dianópolis, em Gurupi; em Palmas.
Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso - Nadep
Este se dedica à defesa e promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com vistas à garantia de condições dignas nos estabelecimentos penais e prisionais. Além disso, trabalha ativamente na formulação de políticas públicas para redução das desigualdades sociais, atuando em coordenação com cortes internacionais em casos de violação de direitos.
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - Nudecon
Contribui para a proteção dos consumidores carentes, orientando e representando judicialmente entidades civis que defendem esses interesses. Integrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Núcleo fortalece políticas públicas e promove ações coletivas em prol dos direitos do consumidor. Para, além disso, o Nudecon informa e orienta a sociedade a fim de protegê-la contra crimes direcionados ao consumidor, bem como contra crimes de estelionato.
Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH
Responsável por receber e apurar denúncias de violação dos direitos humanos, o NDDH notifica autoridades competentes e propõe ações para cessar abusos que ponham em risco a dignidade e os direitos humanos. O Núcleo também participa ativamente da formulação e monitoramento de políticas públicas que busquem a redução das desigualdades sociais e à promoção dos direitos humanos em todas as esferas.
Núcleo de Investigação Defensiva e Atuação Criminal Complexa - Nidac
Visa fortalecer a atuação da Defensoria Pública na produção probatória defensiva nos procedimentos investigatórios, produzindo, antecipando ou reavaliando elementos probatórios em benefício da pessoa assistida nos processos criminais de alta complexidade.
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nudeca
Especializado na defesa dos direitos da infância e adolescência, o Nudeca oferece suporte jurídico em situações de risco, acolhimento e ato infracional, além de atuar em casos de pedidos de guarda e adoção. O Núcleo visa à garantia do pleno exercício dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Nudem
Com foco na assistência às vítimas de violência doméstica, o Nudem oferece suporte jurídico, psicológico e social a mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, trabalha na formulação de políticas públicas para prevenção da violência de gênero e promoção dos direitos das mulheres.
Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo - Nucora
Promovendo a igualdade étnico-racial, o Nucora defende os direitos de populações negras, indígenas, quilombolas e outros grupos étnicos vulneráveis. Além de ações judiciais, o Núcleo estimula políticas públicas antirracistas e colabora com organizações da sociedade civil para fortalecer a proteção desses direitos, além de viabilizar e orientar assistidos e sociedade para que haja maior assertividade em prol de decisões que envolvam a pauta antirracista.
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - Nusa
Atuando judicial e extrajudicialmente na defesa do direito à saúde, o Nusa busca garantir o acesso adequado aos serviços de saúde pública, incluindo o fornecimento regular de medicamentos e insumos essenciais. Realiza vistorias e colabora com órgãos de controle para assegurar a qualidade da assistência à saúde dos usuários do SUS e do plano de saúde Servir.
Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental - DPagra
Tem como missão central a defesa especializada no Direito Agrário e Ambiental. Suas atribuições incluem a prevenção da violência no campo, mediação de conflitos agrários e ajuizamento de demandas que envolvem questões agrárias, com foco na garantia dos direitos de trabalhadores rurais e camponeses em todo o estado que tem em sua propriedade a produção de produtos e bens para seu sustento e sobrevivência.
Núcleo do Tribunal do Júri - Nujuri
Assessora membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em questões relacionadas ao Tribunal do Júri, promovendo o intercâmbio de conhecimento e estratégias para fortalecer a atuação institucional nessa área específica. O Núcleo também promove um ambiente de segurança para a prática, por meio de inspeções e estudos.