Com a finalidade de assegurar serviços às pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, a Defensoria Pública do Estado o Tocantins (DPE-TO) atua, também, em demandas coletivas, que são colhidas por meio dos Núcleos Especializados. Atualmente a Instituição conta com dez Núcleos Especializados nas mais diversas áreas.
Conheça a atuação de cada um.
Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPagra
Coordenado pela defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, o DPagra tem como missão central a defesa especializada no Direito Agrário. Suas atribuições incluem a prevenção da violência no campo, mediação de conflitos agrários e ajuizamento de demandas que envolvem questões agrárias, com foco na garantia dos direitos de trabalhadores rurais e camponeses em todo o estado.
Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso - Nadep
O Nadep se dedica à defesa e promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com vistas à garantia de condições dignas nos estabelecimentos penais e prisionais. Além disso, trabalha ativamente na formulação de políticas públicas para redução das desigualdades sociais, atuando em coordenação com cortes internacionais em casos de violação de direitos. Atualmente, coordena o Núcleo, o defensor público Adir Pereira Sobrinho.
Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH
Responsável por receber e apurar denúncias de violação dos direitos humanos, o NDDH notifica autoridades competentes e propõe ações para cessar abusos que ponham em risco a dignidade e os direitos humanos. O Núcleo também participa ativamente da formulação e monitoramento de políticas públicas que busquem a redução das desigualdades sociais e à promoção dos direitos humanos em todas as esferas. Tem como coordenador o defensor público Euler Nunes.
Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - Nuamac
O Nuamac concentra esforços na tutela coletiva dos direitos sociais, culturais e ambientais, representando interesses coletivos. Sua atuação abrange uma ampla gama de temas, contribuindo ativamente para a justiça social e a igualdade de direitos. O Núcleo também promove ações e campanhas em defesa de grupos sociais e a promoção de temas relevantes para a sociedade.
Em Palmas, o Núcleo é coordenado pela defensora pública Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel; Em Gurupi pela defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães; em Araguaína pelo defensor público Sandro Ferreira Pinto; e Dianópolis, a defensora pública Mylena Caroline Barbosa Fernandes.
Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo - Nucora
Tem como coordenadora a defensora pública Letícia Amorim. Promovendo a igualdade étnico-racial, o Nucora defende os direitos de populações negras, indígenas, quilombolas e outros grupos étnicos vulneráveis. Além de ações judiciais, o Núcleo estimula políticas públicas antirracistas e colabora com organizações da sociedade civil para fortalecer a proteção desses direitos, além de viabilizar e orientar assistidos e sociedade para que haja maior assertividade em prol de decisões que envolvam a pauta antirracista.
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nudeca
Especializado na defesa dos direitos da infância e adolescência, o Nudeca oferece suporte jurídico em situações de risco, acolhimento e ato infracional, além de atuar em casos de pedidos de guarda e adoção. O Núcleo visa à garantia do pleno exercício dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. É coordenado pela defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz.
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - Nudecon
O Nudecon contribui para a proteção dos consumidores carentes, orientando e representando judicialmente entidades civis que defendem esses interesses. Integrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Núcleo fortalece políticas públicas e promove ações coletivas em prol dos direitos do consumidor. Para, além disso, o Nudecon informa e orienta a sociedade a fim de protegê-la contra crimes direcionados ao consumidor, bem como contra crimes de estelionato. O defensor público Daniel Cunha dos Santos é o atual coordenador.
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Nudem
Com foco na assistência às vítimas de violência doméstica, o Nudem oferece suporte jurídico, psicológico e social a mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, trabalha na formulação de políticas públicas para prevenção da violência de gênero e promoção dos direitos das mulheres. A coordenadora é a defensora pública Pollyana Lopes Assunção.
Núcleo do Tribunal do Júri - Nujuri
Assessora membras e membros da Defensoria Pública em questões relacionadas ao Tribunal do Júri, promovendo o intercâmbio de conhecimento e estratégias para fortalecer a atuação institucional nessa área específica. O núcleo também promove um ambiente de segurança para a prática, por meio de inspeções e estudos. Coordena o Nujuri o defensor público Elson Stecca Santana.
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - Nusa
Atuando judicial e extrajudicialmente na defesa do direito à saúde, o Nusa, que tem como coordenador o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, busca garantir o acesso adequado aos serviços de saúde pública, incluindo o fornecimento regular de medicamentos e insumos essenciais. Realiza vistorias e colabora com órgãos de controle para assegurar a qualidade da assistência à saúde dos usuários do SUS e do plano de saúde Servir.