Apesar de o Concurso para cargo de Defensor Público em Goiás se arrastar há exatamente 1 ano e 4 meses, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, determinou, nesta quarta-feira, 18, a suspensão temporária do certame, a cinco dias de 29 candidatos realizarem a prova oral, penúltima fase da seleção. O colegiado acatou pedido de investigação de oito irregularidades encaminhadas pelo chefe da Defensoria Pública Estadual - ainda em fase de instalação -, João Paulo Brzezinski da Cunha.
A promessa é de que sejam apuradas, em 30 dias, denúncias sobre ausência de publicidade dos nomes dos integrantes da banca examinadora; interposição de recursos; rasuras em provas; além de irregularidades nos lançamentos das notas nas avaliações escritas e na lista dos portadores de necessidades especiais aprovados na primeira fase. As investigações também devem checar a exigência de matéria fora do conteúdo previsto no Edital e problemas na consulta dos recursos e na página na internet do Instituto Cidades, empresa organizadora do certame.
Brzezinski também enviou ao TCE denúncias do Ministério Público do Amazonas contra o Instituto, que seria responsável por irregularidades no Concurso para cargo de Defensor Público daquele Estado. O certame foi anulado.
A reportagem ligou para o presidente do Instituto Cidades, Leonardo Carlos Chaves, mas ele se recusou a conceder entrevista. Já o diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Murilo da Costa Machado, lamentou o posicionamento do TCE favorável à segunda suspensão do certame, desde a realização de sua primeira fase, em dezembro de 2010. “Goiás é um dos últimos Estados a implantar a Defensoria Pública”, afirmou.
Segundo o Diretor, algumas irregularidades já foram investigadas e arquivadas pelo Ministério Público de Goiás e outras liminares, indeferidas pela Justiça. “As supostas irregularidades devem ser investigadas, mas isso não precisa comprometer o andamento do Concurso”, disse. “É estranho o Defensor Público Geral levantar essa questão somente agora. Houve, no mínimo, imprudência”, criticou.
Presidente da Comissão Organizadora do certame, criada por Decreto, o procurador do Estado, Ricardo Maciel Santana, disse que Brzezinski apresentou ao TCE os mesmos argumentos dos candidatos reprovados. “É uma situação questionável. Ele deveria zelar pelo Concurso. Isso representa o Estado contra o próprio Estado”, observou o Procurador.
Embora tenha encaminhado as denúncias e levantado críticas, Brzezinski disse que também lamenta a suspensão do certame. “Independente do mérito, isso é muito ruim para a Defensoria, mas não critico a decisão do TCE”, pontuou. “Quando recebermos a comunicação formal da decisão, vamos avaliar e, se for o caso, recorrer à Justiça”, retrucou o Presidente da Comissão.
Em fevereiro, O POPULAR revelou a precariedade no atendimento às pessoas que necessitam de assistência judiciária gratuita. Mostrou que apenas 75 advogados se desdobravam para atender à demanda de Goiânia e Aparecida, na região metropolitana. A Defensoria está sendo instalada no Fórum Criminal, mas com estrutura ainda precária.