Assistido da DPE conquista o direito de realizar exame pet scan após atuação em sentença coletiva

Um assistido da Central de Atendimento à Saúde (CAS), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), conquistou na Justiça o direito de realizar um exame pet scan, necessário para detectar e acompanhar a evolução do câncer. O pedido foi apresentado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e acolhido pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, na última segunda-feira, 14.

A decisão favorável é fruto de um cumprimento individual de sentença coletiva que determinou o fornecimento do exame pet scan a todos os usuários Sistema Único de Saúde (SUS) do Tocantins. “Ao invés de ajuizar uma Ação de Conhecimento, a Central executou a sentença coletiva a favor do assistido, o que é possível a qualquer usuário do SUS: se valer da sentença coletiva e pleitear na sua comarca de domicílio a execução individual da decisão coletiva”, explica Arthur Luiz Pádua Marques, acrescentando ainda que, dessa forma, o processo se torna mais célere.

O assistido da Central de Atendimento à Saúde, atualmente com 39 anos de idade, morador de Palmas, é paciente oncológico, portador de diagnóstico de Linfoma Folicular grau 3 A. Ele realizava todo o seu tratamento no Hospital Geral de Palmas, porém, no decorrer da abordagem terapêutica, o médico que o acompanha constatou que surgiu a necessidade de realizar o exame pet scan, pois somente com esse exame seria possível fazer a observância da atividade da doença (evolução ou regressão), e, a partir disto, propor e definir nova conduta médica adequada ao caso.

Ao procurar o fornecimento do exame no Estado, o paciente foi informado que não havia disponibilidade por falta de prestador contratado para realização do exame. Contudo, conforme os laudos médicos do paciente, a não realização do procedimento poderá acarretar uma regressão significativa no tratamento.