Após recomendação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) revogou a Portaria nº 24/2025 com regras sobre o uso de penteados femininos das servidoras.
De acordo com o Nudem, o documento, como estava anteriormente escrito, violava os direitos de mulheres negras e pardas, como a exigência de que os penteados tivessem uma “aparência limpa e organizada, sem excesso de volume”. Outro trecho do documento dizia que as servidoras que usavam cabelo curto deveriam “prezar pela aparência limpa, alinhada e discreta, com aspecto bem-apresentado e traços de requinte sem estilo espaventoso”. Além do mais, o descumprimento de qualquer uma dessas regras era considerado uma infração disciplinar, passível de punição às servidoras.
A recomendação do Nudem apontou que as exigências da portaria promoviam discriminação racial, pois dificultava o uso do cabelo natural, especialmente o cabelo afro.
A coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, que assina o expediente, destacou que a regulamentação, sem justificativa técnica, limitava a liberdade de expressão da identidade das servidoras, reforçando estereótipos negativos e contribuindo para o racismo estrutural. “A recomendação visou garantir que as normas internas não violassem princípios constitucionais de igualdade e respeito à diversidade”, explicou a defensora pública.
Resposta GMP
Em resposta à recomendação, a Guarda Metropolitana de Palmas informou que acatou integralmente as diretrizes do Nudem e elaborou uma nova portaria com o objetivo de contemplar a diversidade de cabelos afro e garantir a igualdade de tratamento.
A Guarda Metropolitana afirmou ainda que o objetivo da portaria anterior era de “estabelecer diretrizes para o uso de penteados e acessórios, e que em momento algum houve a intenção de praticar ato discriminatório”. A instituição reforçou também a defesa dos direitos fundamentais e afirmou que suas ações buscam garantir os direitos das servidoras(es) e da sociedade.