Defensoria requer realização de consultas neurológicas no Hospital Regional de Araguaína

O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, norte do estado, ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma Ação Civil Pública (ACP) para regularização do fornecimento de consultas médicas na especialidade de neurologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

O Nuamac cita nos autos que neste mês de novembro o Núcleo de Apoio Técnico (Natjus) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que desde março deste ano não está sendo ofertado o serviço de consultas neurológicas no HRA, o que vem gerando uma demanda reprimida de 1.519 pacientes da região macro-centro norte.

Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, sem a consulta é impossível diagnosticar uma doença, ou acompanhar uma evolução de um tratamento, prejudicando, portanto, de sobremaneira o atendimento especializado que todo cidadão tem direito.

“A consulta de especialidade é essencial para diagnosticar uma doença e promover o tratamento adequado. O não oferecimento de consultas para a população gera o aumento de demandas de urgência, que propicia um agravamento de doenças que poderiam ter sido evitadas, ou tratadas, se diagnosticadas em menor tempo”, destaca.

A Ação requer que, no prazo de até 100 dias, sejam realizadas as consultas de neurologia em todos os pacientes que aguardam há mais de 30 dias pela consulta de especialidade, sob pena de multa diária por descumprimento.