Ação oferecerá segunda via gratuita do Registro Civil a pessoas em situação de vulnerabilidade

Por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e da 11ª Defensoria Pública da Capital, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma das instituições parceiras que vai atuar no “Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil”. A ação acontece entre os dias 8 e 12 próximos, possibilitando a pessoas em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade sócio-econômica o acesso gratuito à segunda via da Certidão de Nascimento, mesmo aquelas anteriormente registradas fora de Palmas ou até do Estado.

Uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no Estado realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins (CGJUS), o “Registre-se” intenta promover a inclusão social a partir da emissão gratuita da segunda via do Registro Civil a vulneráveis, sendo uma oportunidade deste público, que possui perfil da pessoa assistida pela Defensoria Pública, atualizar os próprios documentos.

Para ter acesso ao novo documento, a pessoa interessada pode solicitá-lo de forma antecipada, a partir do preenchimento de um requerimento específico da ação [anexado a esta publicação], ou durante o “Registre-se”.

No caso das pessoas assistidas pela DPE-TO, o requerimento pode ser entregue na sede da Defensoria Pública em Palmas.

Cronograma da ação

Confira, logo abaixo, os locais e horários de atendimento em cada dia da ação:

. 08/05 (segunda-feira)

Cras 407 Norte: 08 às 12h e 14 às 18h

. 09/05 (terça-feira)

Creas 306 Sul: 8 às 12h

Cras Krahô 1304 Sul: 14 às 18h

. 10/05 (quarta-feira)

Cras Karajá l (Aureny III): 8 às 12h

Cras Xerente (Taquari): 14 às 18h

. 11/05 (quinta-feira)

Cras Karajá Ll (Santa Bárbara): 8 às 12h

Cras Morada do Sol (Morada do Sol II): 14 às 18h

. 12/05 (sexta-feira)

Cras Taquaruçu: 8 às 12h e 14 às 18h

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