À Luta pela PEC 487 - Editorial de Fernando Calmon
Prezados colegas,
Estamos em plena luta pela aprovação da PEC número 487/2005, que traz inúmeros benefícios institucionais para a Defensoria Pública (confira o inteiro teor no nosso site www.anadep.org.br). Na semana de 22 a 25 e nos dias 29 e 30 de maio, fizemos intensa militância para, primeiro, conseguir inserir na pauta da Câmara, sempre lotada de pedidos, a nossa PEC 487, e depois para que, uma vez pautada, pudéssemos entrar em processo de votação, o que exigiria quorum qualificado (3/5) e votação em dois turnos.
Para obtermos êxito, era necessário trabalhar junto às bancadas. Por isso fizemos uma convocação para comparecimento de vários defensores públicos em Brasília, representando diversos Estados.
No dia 25/05 finalmente a PEC foi incluída na pauta e na segunda, dia 28, começamos um forte trabalho para que fosse invertida a ordem de votação, pois estávamos como o 25º item da ordem do dia. Em outras palavras: seria impossível a apreciação a curto prazo.
Como conseqüência, trabalhando sempre junto com a DPU, contávamos com mais de 40 defensores à disposição para a militância na Câmara. Dividimos as equipes por Estados ou por regiões e passamos a visitar todas as bancadas e os líderes partidários. Não saímos da Câmara nem para almoçar e, apesar de vários prognósticos contrários, conseguimos inserir a PEC 487 nas discussões políticas da casa como um tema de relevância para ser votado durante a nessa semana.
Fizemos um requerimento para inversão da pauta, para que pudéssemos ser uma das primeiras matérias a serem analisadas. Muitos, nesse momento manifestaram-se pessimistas, dizendo da impossibilidade de conseguirmos inverter a pauta. Além de sermos o 25º item, havia muitas outras matérias relevantes e urgentes, tais como a reforma política, o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb e outras mais.
Apesar disso, continuamos insistindo na inversão da pauta. Conseguimos assinatura de todos os líderes, menos dos Democratas (ex-PFL), que alegava ter um compromisso com o Deputado José Carlos Aleluia/BA de não assinar o requerimento de inversão. Sem a assinatura de todos os líderes não poderia haver a mudança, portanto impossível seria a votação da PEC nessa semana. Negociamos muito com a bancada dos Democratas, que chegou a se manifestar favoravel à nossa PEC, afirmando que 90% do partido estava fechado conosco.
Assim, como decorrência, superando tudo e todos, o pessimismo e o fogo amigo, as piores previsões, a má-vontade de seguimentos que não conhecem e não explicam o que afinal têm contra a nossa instituição, conseguimos convencer o presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, a inverter a pauta e nos colocar no 5º item a ser discutido na quarta-feira, 30/05.
Havia, nesse momento, mais de 70 defensores de todo o país, que numa intensa, árdua e desgastante mobilização sensibilizavam todos os parlamentares que estavam em Plenário para votar em favor da nossa PEC, seja panfletando, seja chamando a atenção de cada um sobre o trabalho e a importância da Defensoria Pública. O presidente da Câmara chegou a afirmar em Plenário que não agüentava mais a pressão dos defensores públicos e de outros deputados para votar logo a PEC 487. Como foi interessante ouvir isso!
Foi-nos comunicado, por volta das 21 horas, que houve acordo quanto ao nosso texto, que é bastante longo e complexo para uma Lei comum, imagina para se colocar na Constituição via PEC. No entanto, depois de superado o grande impasse, que parecia ser a discussão sobre a reforma política, faltando apenas uma matéria para ser votada, houve um desacordo entre a oposição e o governo para votar a PEC do Fundo de Participação dos Municípios - FMP, o que obrigou o esvaziamento do Plenário pela obstrução e a queda da sessão por falta de quorum. Não havia votos suficientes para asseguramos os 308 necessários para aprovação da nossa PEC.
Dentro da sistemática do processo legislativo, o que ocorreu foi muito comum. Toda semana verificamos a queda de uma sessão por falta de acordo, na última hora, entre governo e oposição. Especialmente quando se trata de votação de Proposta de Emenda à Constituição – PEC.
Todavia, o resultado da semana foi bastante positivo. Saímos do nada e chegamos muito próximo, muito próximo mesmo, de aprovarmos em primeiro turno a PEC 487. Há, portanto, muitos motivos para comemorarmos e nos sentirmos orgulhosos do trabalho que fizemos nessas últimas duas semanas. Foi um trabalho inclusive elogiado por vários políticos que reconheceram que nós conseguimos incluir no debate político da Casa a discussão sobre a nossa causa, que definitivamente não era uma prioridade.
Isso não se perde! Só para recordar, quando da tramitação de PEC da Reforma da Previdência (Emenda 41) ficamos 19 semanas direto a espera de sua aprovação na Câmara. O ambiente político é muito incerto e a constância do trabalho produz um efeito significativo que não podemos desprezar. Manter o volume de trabalho se torna, portanto, imprescindível.
A situação atual é que na próxima semana teremos que enfrentar duas medidas provisórias e conseguir novamente a assinatura de todos os lideres para a inversão da pauta, como brilhantemente fizemos nessa semana. A PEC 487 volta a ser o item 24 da pauta. O trabalho não foi vão. Saímos da inércia e agora não podemos parar.
Por isso, mais do que necessário admirar, é fundamentalmente importante que tenhamos novamente atitude para viabilizar a vinda à Brasília de um grande número de colegas, para que na próxima segunda-feira, dia 04/06, possamos recomeçar a nossa pressão, tão bem sucedida nas duas últimas semanas.
Aos colegas que não puderam ou não poderão vir, não se esqueçam que o trabalho também passa por quem permanece no Núcleo de Atuação, cobrindo o colega em missão na Capital Federal. É fundamental a compreensão da importância da vinda de um número maior de colegas por Estado.
Estou me referindo objetivamente a 4 ou 5 colegas por Unidade da Federação, o que nos parece apropriado, haja visto a importância histórica desse movimento para a nossa instituição.
Somos hoje cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil. Setenta em Brasília por uma semana, não é inviável. Não fará grande diferença nos Estados. Mas aqui, diante dos vários grupos de pressão, da instabilidade política, das idiossincrasias, é um número que faz a diferença. É indispensável! Vale o sacrifício.
Seria leviano descrever aqui a participação desse ou daquele grupo ou colega, sob pena de não retratar a verdade ou cometer uma omissão hedionda, depois de muito trabalho coletivo. Mas o certo é que tivemos uma militância dedicada, até as últimas conseqüências, fazendo inveja a todos os grupos presentes na Câmara Federal. Especialmente se formos levar em conta a nossa talentosa e incansável representação feminina. Foi muito bonito ver, fiquei orgulhoso!
Ademais, ainda estamos em plena campanha pela vaga da sociedade civil ao CNJ, muito bem representado pelo nosso colega Fluminense José Augusto Garcia. A movimentação nos ajuda também na campanha. Estamos ocupando um espaço natural e que estava à nossa disposição.
A vocês todos que lá estiveram e lutaram, fica aqui o meu emocionado muito obrigado!
A vocês todos que lá estiveram e lutaram, além dos outros que vão se incorporar ao trabalho de campo na próxima semana, meu muito obrigado por voltarem à Brasília na segunda-feira, dia 04/06. Sejam bem-vindos! A luta continua.
Aos que não puderem vir, mas que com atitudes estão viabilizando a ida de vários outros colegas, fica também aqui o meu reconhecimento público da importância de sua participação nesse processo que visa o fortalecimento de nossa instituição e, por conseguinte, a valorização do defensor público.
Aos colegas defensores públicos e Deputados Federais, Valtenir Pereira (PSB/MT) e Wilson Santiago (PMDB/PB) o meu agradecimento. Como é importante que vocês sejam parlamentares! Como é bom contar com vocês!
Aos inúmeros Deputados Federais que não são defensores públicos e que passaram a militar pela nossa causa, fica aqui também o nosso reconhecimento. Gostaria de saudá-los na imprescindível e incansável pessoa do Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), ex-presidente da Câmara Federal.
Aos líderes partidários, obrigado pela atenção dispensada e pelos inúmeros esclarecimentos. Tenham a certeza de que na segunda-feira voltaremos com força para pressionar.
Ao presidente da Câmara, muito obrigado. Voltaremos!
Aos pessimistas... bem, fica aí o meu abraço, sem ressentimento.
Nós vamos lutar! E é isso que faz sentido. É isso que nos torna especiais, que nos formata para novos desafios, que nos torna mais humanos e mais vivos.
Nada se constrói sem afeto e dedicação. Temos uma causa, então vamos à luta!
Todos em Brasília na segunda!
Fernando Calmon
Presidente da ANADEP
