O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, participou da abertura do Congresso Estadual de Políticas Sobre Drogas na Contemporaneidade, que aconteceu nesta quinta-feira, 23, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. Com o tema “Desafios do Cuidado em Abuso do Álcool e outras Drogas”, o evento é promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O congresso segue até esta sexta-feira, 24, com palestras, debates, mesas redondas e apresentação de pesquisas. A partir do período da tarde, as atividades são realizadas na Esmat.
Em discurso, Murilo da Costa Machado instigou uma reflexão quanto às drogas lícitas e ilícitas. “Muitos enxergam que o usuário do álcool é um cidadão comum e o usuário de uma droga ilícita é um criminoso. E é aí que está o nosso primeiro erro de taxarmos as pessoas. É muito importante tratar as questões da dependência química como uma doença, uma questão de saúde”, defende.
Ele reforçou, ainda, quanto à sobrecarga do sistema penitenciário por usuários de drogas. “Hoje uma pessoa é presa com uma quantidade de drogas e é encaminhada para tratamento, enquanto outra pessoa com a mesma quantidade é encaminhada para o presídio. Então aí nos deparamos com a injustiça e o sistema penitenciário não está preparado para tratar um dependente químico, mas deveria ser um local para ressocializar pessoas que cometeram delitos, o que infelizmente não acontece”, ressalta o Defensor Público-Geral.
Para o Defensor, a dependência química é uma questão de saúde pública, reforçando sobre a importância de políticas públicas para o sistema por parte de toda a sociedade e poderes. “O que nós estamos esperando? Nós da sociedade também somos culpados, porque nós enxergamos essas pessoas não como cidadãos, não como o próximo. Muito se fala de religião, mas muitos esquecem de amar ao próximo como a si mesmo”, conclui.
Ministro
Abrindo a programação, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, fez palestra com o tema 'A importância da intersetorialidade na política sobre drogas'. Para o palestrante, que é médico e atuou por muitos anos na gestão da saúde pública, a questão das drogas é um dos problemas mais relevantes da atualidade. "Vivemos uma epidemia sem precedentes; o consumo do crack está em todos os municípios e até nas tribos indígenas", alertou. "Por isso temos que entender a droga do ponto de vista científico, para definir as políticas públicas adequadas que tratem o problema como um todo, em seu aspecto humano, de saúde pública e segurança", complementou.
Congresso
Com o tema “Desafios do Cuidado em Abuso do Álcool e outras Drogas”, o Congresso segue até esta sexta-feira, 24, durante o todo o dia, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), parceira da Seciju na realização. O objetivo é levantar reflexões para o fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Tocantins e também apresentar ações de planejamento, gestão e avaliação de dados para potencializar as ferramentas para prevenção, redução de danos e tratamento de pessoas que têm problemas com álcool e outras drogas.
Na ocasião, o Defensor Público Geral compôs a mesa de abertura na companhia do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do governador do Estado, Marcelo Miranda; do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamonier; da vice governadora Cláudia Lélis; do secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins e presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, Glauber de Oliveira; do superintende de Ações sobre Drogas do Estado e vice-presidente do Conselho sobre Drogas do Tocantins, José Américo Rosa Júnior; dos deputados estaduais Osires Damaso e Eli Borges, do vereador Diogo Fernandes e do representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Pedro Ivo Ribeiro da Silv.
