Defensor público do estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão Rodrigues durante explanação - Foto: Loise Maria
Unificar o discurso jurídico da Defensoria Pública no que se refere à atuação na área criminal e processual. Com este propósito, Defensores Públicos de 11 Estados brasileiros iniciaram, nesta quinta-feira, 18, discussões sobre as alterações do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012) que institui novo Código Penal; e a proposta de Projeto de Lei de alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal. O resultado do encontro integrará uma Nota Técnica que será enviada aos poderes Executivo e Judiciário para uma nova análise do Projeto.
As discussões são pautas da Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, que tem como sede a Defensoria Pública do Tocantins em Palmas e prossegue durante todo o dia desta sexta-feira, 19.
O defensor público geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza, deu as boas vindas aos Defensores visitantes, ressaltando as ações realizadas no Estado em prol da comunidade carente; sendo hoje uma Instituição de referência para os demais do País, com políticas públicas eficazes e resultados positivos. “Temos conquistados muitos benefícios, fruto do esforço conjunto de todas as Defensorias Públicas que primam sempre pelo fortalecimento da Instituição”, disse Tomaz. Também foi apresentado um vídeo documentário institucional da atuação da Defensoria Pública do Tocantins.
A abertura dos trabalhos da Comissão foi feita pelo coordenador-geral da CCP/CONDEGE, defensor público do estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão Rodrigues. “Conhecer uma Defensoria Pública superestruturada e organizada como a do Tocantins, nos dá a certeza do fortalecimento da Instituição e de que ela é um exemplo que levaremos a todas as Defensorias brasileiras. Nesta Reunião da CCP, teremos com as discussões voz associativa e institucional com propostas que contribuirão para a melhor leitura e aplicação do Projeto de Lei do Código Penal e do Código de Processo Penal”, disse.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso, ressaltou a importância da reunião da Comissão Criminal Permanente no Tocantins, que “só vem a engrandecer os trabalhos da Defensoria no Estado, sobretudo na defesa criminal para que as discussões se aflorem e contribuam para o fortalecimento da defesa criminal e da garantia de um processo penal justo e menos estigmatizante”.
Participam da reunião o defensor público do estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão; a defensora pública e corregedora-geral do estado do Amazonas, Ilmair Faria Siqueira; defensor público do estado de Minas Gerais Gério Patrocínio Soares; defensores públicos do estado da Bahia Elaina da Silva Rosas e Alan Roque Araújo; defensor público de São Paulo Patrick Lemos Cacicedo; defensor público do Ceará Carlos Alberto Mendonça Oliveira; defensor público do Estado de Roraima Antonio Avelino de Almeida Neto; defensor público do Rio de Janeiro Antônio José Sampaio Santos. Do Tocantins, os defensores públicos Franciana Di Fátima Cardoso, Denize Souza Leite, Neuton Jardim dos Sados, Rubismark Saraiva Martins; Marlon Costa Luz Amorim, José Alves Maciel, Daniel Cunha dos Santos, Gidelvan Sousa Silva, e Alexandre A. Lopes Elias El Zayek.
A Comissão congrega Defensores Públicos de todo o país com atuação na área criminal, para a troca de conhecimentos e experiências, aprimoramento profissional, fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de política institucional comum.
