A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do defensor público de Araguaína, Rubismark Saraiva Martins, conseguiu, liminarmente, na última terça-feira, 10, o fornecimento mensal de dezoito latas de leite especial Pregomim, para o menor impúbere J. D. M.M, referente ao Mandado de Segurança impetrado no dia 6 de novembro, em desfavor do Secretário Municipal de Saúde do Município.
Após recusa da rede pública de saúde em fornecer o alimento ao Menor Impúbere, alérgico à proteína do leite e derivados, o que lhe causa refluxo gastroesofágico, sua genitora, Marina Milhomem dos Santos Rodrigues, procurou o atendimento da Defensoria Pública.
Relata Rubismark Martins que, conforme recomendação médica, a criança consumirá do referido suplemento alimentar 18 latas mensais. O leite é excessivamente caro, não tendo a família condições de pagar o valor e não está sendo fornecido pela rede pública de saúde. Então, expediu ofício ao Secretário de Saúde do Município requerendo o fornecimento do leite.
Em resposta, o Secretário informou que repassou o pedido à Secretaria Estadual de Saúde para que o complexo regulador fornecesse o suplemento alimentar. “A alegação dada no ofício de resposta a esta Defensoria não pode prosperar, pois o dito “alto custo” não é mencionado na legislação como forma de se atribuir ao ente estadual. O município na verdade está fazendo a prática de “empurrar” o problema para outrem”, ressalta o Defensor Público.
Conforme Rubismark Saraiva, a criança está sofrendo, pois, sem o devido leite está passando fome e corre risco de maiores complicações, como desnutrição, caso continue sem o leite adequado, e a família não tem medido esforços pedindo dinheiro a outras pessoas para que possa comprar uma lata do leite e está alimentando-a de forma racionada. A urgência é premente.
A liminar foi concedida pelo juiz Gladiston Esperdito Pereira.
