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Com o objetivo de avaliar questões de estrutura predial, profissional, sanitária e de cumprimento de regulamentos na oferta dos serviços de saúde, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta quinta-feira, 4, duas vistorias técnicas em Miracema do Tocantins. As ações defensoriais foram realizadas na Clínica de Reabilitação Grupo Nova Vida e no Hospital de Referência de Miracema, município localizado a 75 quilômetros de Palmas.
A primeira vistoria aconteceu no Centro de Tratamento Obra Nova que, atualmente, enquanto Comunidade Terapêutica, conta com cerca de 50 residentes em tratamento contra o vício em álcool e drogas. Atuaram nesta ação as equipes do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), ambos da DPE-TO.
No local, foram detectadas irregularidades, principalmente quanto à falta de acompanhamento dos residentes junto ao Centro de Atenção Psicossocial de referência, descumprindo a Portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde, não havendo diálogo direto entre a prestadora do serviço de saúde de atenção residencial e a própria rede de saúde pública. Além disto, não estava presente a responsável técnica do Centro, apenas o Coordenador Terapêutico. Na vistoria também foram identificadas diversas internações involuntárias de pacientes residentes no local.
Por fim, alguns pacientes informaram uma possível ligação ilegal no fornecimento de água do imóvel. O Coordenador do Nusa, o defensor público Freddy Alejandro Solorzano afirmou que a estrutura do estabelecimento atende, parcialmente, ao que é necessário, mas têm vários pontos a serem melhorados, principalmente envolvendo questões burocráticas e técnicas que devem ser obedecidas, pois se tratam de exigências para a prestação deste tipo de serviço.
“Para que seja efetivada a devida averiguação pelos órgãos competentes, o Nusa vai oficiar o Ministério Público para que ele verifique se as internações involuntárias constatadas na Clínica foram relatadas ao órgão; a Secretaria de Estado da Saúde para que verifique, in loco, as questões técnicas ligadas à saúde; a Secretaria Municipal de Saúde Miracema e o Caps para que acompanhem a internação de todos os pacientes; e, também, vamos enviar uma notificação à BRK para que ela realize uma visita que permita verificar se há alguma irregularidade no fornecimento de água no local", explicou Freddy Alejandro, que nesta vistoria contou com o suporte técnico das assessoras jurídicas do Nusa, Gianna Nathalya da Silva Alvarenga, e do NDDH, Thaís Almeida de Aguiar.
Hospital de Referência
Já na vistoria realizada no Hospital de Referência de Miracema, a equipe defensorial foi ampliada com a participação da titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, e com o estagiário Roni Valdo Borges Menezes Pereira Junior.
No local, conforme detectado pela equipe da DPE-TO, a estrutura física e de equipamentos da unidade está muito boa, porém, foi notado o desabastecimento de alguns medicamentos, a necessidade de contratação de profissionais de algumas especialidades médicas, de enfermeiras(os) e de técnicas(os) de enfermagens. Além disto, também foi relatada, pela própria administração da unidade hospitalar a sobrecarga de atendimentos devido ao acolhimento de demandas de atenção primária, que são de responsabilidade das unidades básicas de saúde do município.
Neste contexto, disse Freddy Alejandro, como há demandas semelhantes envolvendo outras unidade hospitalares do sistema estadual de saúde, o Nusa vai buscar, inicialmente, a resolução dos casos por vias administrativas, acionando o Estado judicialmente apenas se for percebida a falta de movimentações do Executivo Estadual para sanar as problemáticas apontadas.
Atuação aproximada
De acordo com Franciana Di Fátima, a atuação aproximada entre o Nusa e os titulares das Defensorias no interior do Estado é fundamental para a conquista de garantias de direitos para a população tocantinense.
“Este apoio do Núcleo Especializado é fundamental posto que fortalece a análise mais especializada quanto ao Direito à Saúde, possibilitando melhorias no atendimento e na prestação de serviço público de saúde nos Municípios atendidos pela Defensoria Pública. Além desta vistoria, estamos estreitando os diálogos para outras ações em conjunto a serem realizadas em breve, inclusive para atuar na verificação do real funcionamento dos serviços de saúde nas unidades de atenção básica da região, na avaliação de demandas reprimidas na saúde local, não apenas quanto a Saúde Mental, em que já um Propac instalado, mas também em outras áreas. E para tudo isto, o suporte do Nusa é fundamental”, enfatizou a Titular da 1ª DPE de Miracema.
