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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de reunião ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), nesta terça-feira, 28, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. Titular do Conselho, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), o defensor público Euler Nunes, esteve presente nas discussões.
No encontro, o primeiro deste ano, o Conesp tratou da elaboração do Plano de Trabalho, por meio da divisão das câmaras setoriais e de grupos de trabalho, para atuação do Colegiado.
As câmaras setoriais serão divididas em Direitos Humanos, Redução da Violência, Modernização e Desenvolvimento de Instituições de Segurança Pública, Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública, Segurança no Trânsito e Integração das Instituições de Segurança Pública.
Para Euler Nunes, são importantes ações de prevenção no combate ao crime e de proteção comunitária, devendo ser debatidas as estratégias de alinhamento junto aos conselhos comunitários, sociedade civil e instituições.
Na ocasião, o presidente do Conselho, secretário de Segurança Pública do Estado, Wlademir Costa, aproveitou a oportunidade para apresentar alguns dos trabalhos executados pelo Governo do Estado, como capacitações e aquisição de viaturas e equipamentos.
Conselho
O Conselho de Segurança Pública do Tocantins, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao Conesp/TO propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere; o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.
