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Dando prosseguimento à promoção do aprimoramento da atuação de conselheiros tutelares e de direito tocantinenses, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta terça-feira, 02, mais uma edição do “Webinário sobre a elaboração do orçamento da criança, incentivos fiscais e regularização do fundo da infância e da adolescência”. A atividade foi desenvolvida a partir da plataforma virtual DefMeet, tendo contemplando as regionais de Dianópolis, Gurupi e Porto Nacional.
Uma realização do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) em conjunto com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), o Webinário teve como objetivo proporcionar a troca de saberes sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Incentivos Fiscais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a própria atuação dos Conselhos Tutelares em todo este contexto.
Foi responsável por realizar a abertura desta edição da atividade a pedagoga gerente de ensino e capacitação da Esdep, Elizete Sales Sodré, que explanou sobre as atribuições do Conselho Tutelar na elaboração do OCA, falando, ainda sobre a regulamentação do FIA. Por fim, coube ao contador representante do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO), Wisley Oliveira, abordar as questões ligadas aos diversos incentivos fiscais.
Conteúdos programáticos
Fizeram parte dos conteúdos ministrados as temáticas “Atribuição do Conselho Tutelar conforme o artigo 136, inciso XI, quanto à assessoria do Executivo Municipal na elaboração do OCA”; “Criação e regularização do FIA”; “Atribuições do CMDCA quanto à gestão do FIA”; e “Incentivos fiscais”.
Em prol da criança e do adolescente
No contexto dos orçamentos e da gestão de fundos, a DPE-TO trabalha para que todas as crianças e adolescentes tenham assegurados seus direitos fundamentais, que por diversas vezes são violados, tais como: direitos da família; da mulher; de propriedade; das pessoas com deficiência; dos consumidores; dos direitos individuais e coletivos; dos idosos, além dos direitos da criança e do adolescente.
Íntegra da atividade
Para conferir a íntegra desta edição do Webinário, basta clicar aqui.
