Defensoria Pública recomenda ao Estado o pagamento de auxílio para famílias atingidas pelas chuvas

Reportagem atualizada em 08/02/2022 às 11h20 com acréscimo de informações repassadas na mesma data pela Assessoria de Comunicação da Setas

Os Núcleos Aplicados de Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis recomendaram ao Estado o pagamento de auxílio, em caráter provisório, para atender às famílias atingidas pelas enchentes, inundações e alagamentos em municípios tocantinenses. A Recomendação foi enviada na terça-feira, 1º, à Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas).

Segundo a Defensoria Pública, o auxílio em espécie atende com mais presteza e urgência as pessoas necessitads. “Este é o momento de somar esforços e equipes para a construção de atuação estatal que respeite as orientações nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos”, afirmam os coordenadores dos Núcleos por meio da Recomendação.

A medida considera, entre outros pontos, a grande quantidade de pessoas afetadas no Estado do Tocantins e que tal situação encontra-se agravada em virtude da pandemia da covid-19. Além do fato de, a maioria dos impactados viver da agricultura familiar e pequena criação de animais, perdendo assim suas rendas.

Vistoria DPE
A recomendação é resultado das vistorias que a Instituição realizou nos municípios mais afetados pelas cheias das chuvas e enchentes dos rios. Ao todo, dez municípios já foram vistoriados: São Miguel do Tocantins, Itaguatins, Axixá, Araguanã, Palmeirante, Rio dos Bois, Tocantínia, Formoso do Araguaia, Paranã e Tupiratins.

Auxílio
O pagamento do auxílio foi pauta de uma reunião da Defensoria Pública com representantes do Estado no dia 25 de janeiro, ocasião em que foi informado pelos secretários de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Jairo Mariano, e o secretário-executivo da Fazenda (Sefaz), Donizeth Aparecido Silva, que a medida estava sob estudo. Em nova reunião, realizada na sexta-feira última, 4, após a Recomendação, a informação da Setas é que o pagamento do auxílio deve ser efetivado. 

Em Nota enviada pela Secretaria, a informação é que o pagamento ainda não tem data prevista: "(...) A Setas salienta que a execução do projeto está em fase de estudo e planejamento junto aos órgãos de controle. A pasta esclarece que o levantamento dos dados dos impactados e futuros beneficiados está sendo realizado em parceria com os municípios atingidos. (...)".