O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, do Núcleo Regional de Gurupi, enviou uma recomendação ao Sindicato Rural de Gurupi para que se respeite o Estatuto do Idoso concedendo o desconto de 50% a todas as pessoas idosas que comparecerem ao Parque de Exposição Agropecuária nos dias de show.
Segundo o Defensor Público, o Ministério Público realizou Termo de Ajuste de Conduta com o Sindicato Rural abrangendo apenas o desconto aos estudantes não versando sobre o direito da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso em seu artigo 23 prevê o direito a 50% de desconto em atividades culturais, de lazer e em eventos artísticos, bem como o acesso preferencial aos respectivos lugares.
A recomendação foi enviada ao Sindicato Rural como forma de garantir um direito previsto em lei que não havia sido objeto do Termo de Ajuste entabulado entre o MP e o Sindicato. Muitos idosos procuraram a Defensoria Pública e questionaram que não estão sendo beneficiados com o direito a meia entrada na Exposição.
Na recomendação, consta ainda que, o Sindicato Rural possui prazo para informar a Defensoria Pública sobre as providências que serão tomadas, visto que nos dias 02 e 05 de junho acontecerão shows em que haverá cobrança de valores como estrada ao Parque de Exposição Agropecuária de Gurupi.
