DPE-TO participa de discussões sobre políticas voltadas ao combate à violência contra as mulheres

Enquanto entidade integrante da Rede Estadual de Apoio e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na última sexta-feira, 6, de uma audiência pública que, em alusão ao 15º aniversário da Lei Maria da Penha, teve como tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher”. Pela DPE-TO, estava presente a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, que na ocasião representou o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem). 

Conforme exposto durante a Audiência, o objetivo da iniciativa foi ouvir toda a pluralidade de integrantes da Rede, monitorar demandas, críticas, sugestões e ações para, por fim, formatar uma Carta de Intenções com propostas de políticas públicas que otimizem a defesa das mulheres e a prevenção à violência contra elas.

Na ocasião, a Defensora Pública sugeriu a implantação dos juizados híbridos de atendimento à mulher vitimada; a estruturação de apoio multidisciplinar a juízes criminais das varas únicas; a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Tocantins; a capacitação para atendimento em gênero e feminismos para policiais civis e militares e para atores do sistema de justiça; e a conscientização acerca do encaminhamento de vítimas para mediações de conflito e audiências de conciliação apenas quando for evidente a disponibilidade das mulheres vitimadas para isto.

Realização

A atividade foi uma realização do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cpvid) e aconteceu por videoconferência.

De acordo com a coordenadora do Cpvid, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, ao longo destes 15 anos da Lei Maria da Penha, muitos avanços foram conquistados, mas muitos retrocessos também foram percebidos, sendo eles algo que se deve lutar a partir de atuação empática e coletiva.

A convite do Comitê, a defensora pública Vanda Sueli Machado também participou dos debates.