Defensoria Pública implanta Diário Oficial Eletrônico próprio da Instituição

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) iniciou nesta segunda-feira, 3, as publicaões do Diário Oficial Eletrônico próprio da Instituição, disponível para consulta no site defensoria.to.def.br ou pelo link de acesso direto: diariooficial.defensoria.to.def.br.

Conforme regulamentação feita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), o Diário Oficial próprio será publicado de segunda a sexta-feira (dias úteis) às 17 horas.

Importante destacar que nos primeiros 30 dias de implantação do Diário, os atos, portarias e demais publicações oficiais da Defensoria Pública estarão disponíveis também no Diário Oficial do Estado (diariooficial.to.gov.br) a fim de garantir a ampla divulgação e alcance das matérias oficiais da DPE-TO.  

A implantação do Diário Oficial Eletrônico próprio é uma iniciativa da Defensoria Pública por meio de matéria apresentada na Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, em dezembro do ano passado. Com a sanção feita pelo governador Mauro Carlesse, o Diário Oficial da DPE-TO foi regulamentado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e tem início especialmente no mês de maio, quando se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (19).

O processo de implantação contou com os trabalhos técnicos da equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, que seguiu todos os protocolos para a garantia da segurança e autenticidade dos conteúdos publicados no Diário Oficial da Instituição.

Primeira edição
A edição nº 1 do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública traz a publicação da Resolução CSDP nº 208/2021, que altera o art. 1º e §1º da Resolução CSDP nº 147/2016, para estabelecer o percentual de 30% para reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública.

	Downloads:
	Edição nº 1 - Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública