Covid-19: Defensoria assina recomendação conjunta à Prefeitura de Araguaína

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assinou uma Recomendação conjunta com os Ministérios Públicos Federal (MPF/TO), Estadual (MPTO) e do Trabalho (MPT/TO) para que a Prefeitura de Araguaína adote providências mais rigorosas para conter o avanço da covid 19 no município. As instituições estabeleceram o prazo até sexta-feira, 19, para reposta ao expediente administrativo antes de judicializar a demanda. 

Entre outras medidas, o Expediente orienta que seja determinada, nos finais de semana, a suspensão de todas as atividades não essenciais; toque de recolher noturno, com proibição de circulação injustificada, das 22h até às 5h da manhã; e que sejam adotadas, também aos finais de semana, barreiras sanitárias nas estradas que dão acesso ao município, para evitar a aglomeração em cidades vizinhas, chácaras, fazendas e balneários. 

Além disso, recomendam que sejam designados fiscais de postura para atuarem, de forma fixa e ininterrupta, na fiscalização das medidas sanitárias dos decretos municipais em mercados e academias. As medidas devem vigorar enquanto a taxa de ocupação de leitos de UTI estiver acima de 80% da sua capacidade. 

Da Defensoria Pública, assinou o documento o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer. 

Clique aqui e veja na íntegra a Recomendação. 

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