Os desafios da luta pelo fim da violência

*Por Franciélis Vargas

A militante e teórica feminista bell hooks nos lembra que a luta contra a violência doméstica é uma das mais divulgadas intervenções positivas do movimento feminista na atualidade. De fato, além de ser a bandeira que atravessa diferentes movimentos de mulheres, se tornou pauta imprescindível na luta, não somente pela necessária proteção e educação das mulheres sobre seus direitos, mas, principalmente, pela garantia de sobrevivência delas.

Contudo, uma pergunta se faz necessária: quais são os desafios que a pauta da violência contra as mulheres enfrenta hoje?

Primeiramente, a pauta da luta pelo fim da violência contra a mulher é constantemente apropriada pelo discurso político conservador, que apenas é capaz de fornecer respostas meramente punitivistas ao problema. Tais respostas, embora sirvam para acalmar os anseios do senso comum, não trazem respostas realmente concretas para a luta das mulheres. 

Prova disso é que, no Brasil, mesmo os dados demonstrando que em 2020a participação das mulheres no mercado de trabalho é a menor em 30 anos^[1], não houve qualquer ação governamental no sentido de incentivar a independência financeira das mulheres, ainda que tal ação seja fundamental para o rompimento do ciclo de violência. O conservadorismo, além de automaticamente apenas conseguir prever o aumento de pena ou novos tipos penais, também concebe como natural a sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico e cuidado de crianças e pessoas velhas.

O punitivismo não pode ser a resposta para o atendimento das demandas das mulheres, porque ele carrega em si uma grande contradição: tanto a violência doméstica como o punitivismo se fundamentam na ideia de que é aceitável que aquele que detém o poder (homem/Estado) possa exercer também o controle por meio de instrumentos coercitivos (violência contra a mulher/prisão). A consequência deste modelo nós já conhecemos, prisões cada vez mais abarrotadas de jovens negros, pobres e que não tiveram acesso aos meios formais de educação e trabalho. Por conhecermos esse modelo é que precisamos de outro.

O movimento de mulheres se mostra capaz de construir respostas para as suas demandas que vão além da reprodução do pensamento patriarcal dominante que depende e instiga o controle sobre os corpos, sobre a vontade e sobre a própria vida.

Neste sentido, são louváveis os esforços de movimentos de mulheres que reconhecem a “seletividade” do sistema de justiça criminal, bem como suas consequências desproporcionais nas vidas de mulheres que têm filhos e maridos encarcerados^[2]. E, para além do direito penal, o movimento feminista tem pautado a necessidade urgente de que as diversas formas de violência sejam entendidas como reflexo da dominação patriarcal, e que para suprimi-la se faz necessário lutar também contra a violência vivenciada pelas crianças. Isso porque, segundo bell hooks, “nossas crianças não se posicionarão contra a violência, se esta for a única maneira que conhecerem para lidar com situações difíceis”.

É urgente afirmar que o fim da violência contra meninas e mulheres requer a superação do paradigma de dominação patriarcal e capitalista que rege nossas vidas - e nossas mortes. O feminismo como movimento em constante superação e transformação tem a potencialidade de criar um outro mundo.

* Franciélis Vargas é advogada, geógrafa, mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, assessora Nudem

Referência:

1. hooks, bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. 3ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2019.

^[1] Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a participação feminina no mercado ficou em 46,3% no segundo trimestre de 2020. Desde 1991, o número não caía abaixo dos 50% e desde 1990 não atingia valor tão baixo, quando ficou em 44,2%. Para saber mais: https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/

^[2] O movimento Desencarcera MG, por exemplo, tem como pauta prioritária a denúncia de torturas e de violações de direitos ocorridas nos presídios de Minas Gerais. É composto principalmente por mulheres, mães e irmãs de pessoas encarceradas. Para saber mais: https://desencarcera.com/