O atendimento sistêmico na Defensoria Pública


Publicado em 20/10/2020 11:02

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* Por Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz


Já há algum tempo, ouvimos falar em constelação familiar e no nome de seu criador, Bert Hellinger. Essa prática foi crescendo, ganhando o mundo e recentemente, passamos a ouvir o termo Direito Sistêmico. A princípio, é preciso saber que existem três ordens do amor: a ordem, o equilíbrio entre o dar e receber e o pertencimento. A lei da ordem ou hierarquia estabelece que os que chegaram antes estão acima dos que chegaram depois. O equilíbrio é fundamental para uma relação bem-sucedida. E por fim, o pertencimento é uma necessidade básica do ser humano. Somos seres sociais e, portanto, fazemos parte de um todo, precisamos pertencer a agrupamentos.    

Também fazem parte do Direito Sistêmico as leis da ajuda, as quais configuram boas posturas de ajudas que uma vez praticadas não trazem sofrimento ou sentimento de inferioridade para o ajudado. Assim, aquele que ajuda reconhece no outro a capacidade de lidar com a sua própria realidade e história, sendo o seu papel exclusivamente o de dar uma luz para que aquele que recebe a ajuda poder avançar em direção à solução de seu problema, passando a tomar para si as rédeas da sua vida.

Antes de conhecê-las, é importante sabermos ajudar, sem tomar para si, ou seja, existe um limite para a ajuda, dada por quem a recebe. Somente ele é capaz de fazer algo com o que vê. Assim, o ajudador não pode criar expectativas no resultado da sua ajuda. Seu papel é iluminar para ampliar o campo de visão do ajudado, sem se importar pelo resultado. São as ordens da ajuda:


  • Dar apenas o que tem e pegar para si somente o que se necessita 
  • Saber compreender o contexto da situação 
  • Posicionar-se sempre de forma madura, de adulto para adulto 
  • É preciso olhar o auxiliado de forma sistêmica e não apenas isolado, reconhecendo que ele faz parte de um sistema, suas relações com todos que fazem e fizeram parte da sua vida, sobretudo, os seus pais honrar e respeitar a história de cada pessoa, amar esta sem reservas e como ela é na sua essência, buscando compreendê-la e aceitando os desígnios de sua vida 


Feitas essas considerações, podemos avançar no atendimento sistêmico nas Defensorias Públicas. Sabemos que lidamos com a população excluída e marginalizada da sociedade. A maioria de nós, quando se formou em Bacharelado em Direito, foi ensinada a litigar. Cabia somente aos Magistrados ouvir as duas versões sobre o fato. Aos poucos, essa prática foi dando espaço à escuta ativa, aos métodos pacificadores dos conflitos e finalmente ao atendimento sistêmico e humanizado.

Fala-se em Ondas Renovatórias, sendo a primeira delas, o acesso gratuito à Justiça, a segunda a defesa dos direitos difusos e coletivos e a terceira a prática da autorresponsabilidade. Assim, quem bate à porta da Defensoria passou a receber um atendimento diferenciado, onde ele é ouvido e acolhido, em tese, com compaixão e empatia. Mais adiante, o Direito passou a se socorrer a outras áreas dos saberes como a Psicologia, a Assistência Social, a Pedagogia, a Comunicação, as Ciências Contábeis, dentre outras.

Esse avanço nos fez compreender que somos um sistema e não podemos ter um olhar isolado sobre o outro. Nós, operadores do Direito, estamos a serviço do outro, assim como outros profissionais, todos com o mesmo objetivo de mostrar ao assistido que ele é capaz, que ele é visto, que ele é fruto de gerações passadas e que até ele ganhar a vida, houve muitas mortes, muitos amores, muitas frustrações. Que ele precisa tomar consciência de que é dono da sua própria história e que necessita ter forças para quebrar paradigmas e dogmas de seus clãs familiares. Que os emaranhamentos surgem a partir da sua fusão com outros sistemas e que essa mudança é necessária para que a vida flua com os desígnios necessários para a sua evolução, sem que seja prisioneiro de si mesmo, repetindo padrões.

Conscientes das ordens da ajuda, podemos estar melhor a serviço do assistido. Eles não são apenas papéis para nós, nem números, são pessoas que merecem nosso olhar respeitoso e amoroso. Nenhum assistido chega até nós por acaso. Nós atraímos o que precisamos e vice-versa. Nós damos e recebemos deles e só por isso já podemos render-lhes gratidão. 

A vida nos escolheu Defensores Públicos. Alguns chamam esse fenômeno de destino, outros de carma, outros nunca se deram conta disso. Não importa, o amor é a força que move o mundo e quando mudamos a nós mesmos, quando fazemos uma faxina interna, regada ao amor próprio sem excessos e vaidades, o outro muda, o mundo muda. Portanto, tomemos consciência da nossa missão humana, aceitemo-na amorosamente, pois será importante também para a nossa história e para o nosso crescimento individual, afinal “por acaso” escolhemos ser Defensores Públicos no Tocantins.                


* Defensora Pública titular da 2ª DPE de Família e Infância e Juventude de Porto Nacional. Bacharela em Direito pela UCSal e em Língua Estrangeira com Francês pela UFBA. Especialista em Direito Público pela UNIFACS. Coordenadora do NUMECON de Porto Nacional. Consteladora familiar formada pelo Instituto Estelar. Facilitadora da Justiça Restaurativa formada pela ESMAT. Presidente da Comissão de Direito Sistêmico do IBDFAM TO