DPE volta a requerer que situação das UTIs neonatais no Hospital Dona Regina seja resolvida

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) voltou a recorrer à Justiça para que melhorias sejam feitas na prestação de serviço do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Na última semana, o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) se manifestou em Ação Civil Pública (ACP) que pede a ampliação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal e pediátrico.

No expediente, a DPE cita o caso de vários recém-nascidos que nos últimos meses precisaram de atendimento e não conseguiram. “Em menos de 04 meses o HMDR passou por situações de colapso por falta de vagas de UTI neonatal e pediátrica. Por isso a questão do Dona Regina deve ser observada como uma situação emergente da necessidade de ampliação dos leitos”, aponta a manifestação.

Segundo o Nusa, é fundamental que o Estado cumpra seus compromissos contratuais com os prestadores de serviço e os prestadores passem a praticar o preço de mercado, de forma que traga resolução às demandas. “Sabe-se que os recursos pactuados para pagamento de leitos, visando atender a rede, foram devidamente planejados através do plano anual de saúde, e devem estar à disposição, a fim de evitar colapso na rede e desassistência aos pacientes pediátricos e neonatais”, ressalta o Núcleo.

Uma das dificuldades apontadas pela Defensoria Pública é a falta de acordo entre o Estado e redes credenciadas para prestação de serviços de leitos de UTI. Assim, a Instituição requer que seja determinado ao Estado que os faturamentos de diárias de UTI, havendo ou não decisão judicial, sejam feitos no preço de mercado  atualmente praticado oficialmente. 

A DPE pede, também, que o Hospital Cristo Rei seja intimidado para justificar o fato de não ter aderido ao Credenciamento do Estado, apesar de numa audiência ter concordado em tentar um acordo para a regulação das UTI’s neonatais e pediátricas.

Assina a manifestação o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.